O deputado André Moura (PSC-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em 20 o número de ministérios, destacou a vitória do PMDB e da oposição sobre o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta tarde. “O governo sai daqui derrotado, mas é uma vitória para o País”, disse.
Os deputados aprovaram nesta tarde a admissibilidade da PEC, que agora será apreciada por uma comissão especial. O autor da PEC é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação foi apertada, teve PMDB aliado aos partidos de oposição e o PT apoiado pelas demais legendas da base, além do PSB e do PSOL, que são independentes. Por três votos, a admissibilidade da PEC foi aprovada.
O vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), sugeriu que a proposta poderá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob alegação de inconstitucionalidade e interferência na independência entre os poderes. “Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, mas não é razoável”, disse o petista durante a sessão.
Moura disse que se o governo judicializar, estará sinalizando à sociedade que não quer cortar na própria carne. “(Se entrar no STF) o governo claramente não quer economizar, só quer cortar para os trabalhadores”, concluiu.
