O prefeito Fernando Haddad determinou a redução imediata do consumo de água nos equipamentos municipais de administração direta ou indireta. A ordem interna, publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, dia 14, estipula que as unidades deverão reduzir seu gasto em pelo menos 20% em relação à média de consumo de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 – período a ser utilizado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para calcular a multa de até 100% sobre o valor da conta de consumidores que aumentarem o uso da água.
A ordem ocorre um ano após o início da crise hídrica e tem por base as deliberações da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que liberam a aplicação da sobretaxa proposta pelo governo estadual. A norma prevê multa de 40% na tarifa para quem consumir até 20% do que a média anterior à crise e de 100% para quem exceder esse limite. Mas apesar de liberada pela agência desde o dia 8, a multa foi suspensa nesta terça-feira em caráter liminar pela Justiça.
Além de fugir da multa, Haddad visa com a medida alcançar o bônus na conta oferecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a consumidores que reduzirem o consumo. Segundo Haddad, estão liberados do cumprimento da ordem os equipamentos públicos municipais que registrem consumo mensal de água menor ou igual a 10 mil litros e todas as unidades de saúde voltadas ao atendimento da população, como hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A partir desta quarta, os dirigentes das unidades ainda estão obrigados a vistoriar seus equipamentos para identificação de possíveis vazamentos d´água ou ainda para verificar outras oportunidades de redução de consumo. “Os reparos necessários deverão ter prioridade no planejamento e na alocação de recursos orçamentários administrativos das unidades”, diz a ordem. Os gestores que desejarem poderão solicitar equipe de apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).
Haddad ainda oficializou que está proibida a lavagem de calçadas e de áreas externas com água fornecida pela Sabesp. As unidades terão de usar água de reúso para essa finalidade.
