O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite desta segunda-feira, 27, que se o PSDB decidir encaminhar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ele se limitará a analisar o parecer sob a luz da argumentação jurídica. Contrário à tese do impedimento da presidente da República, Cunha não deu sinais de que acolherá o pedido e lembrou que os tucanos poderão recorrer ao plenário em caso de indeferimento, mas que para isso precisão construir uma ampla maioria na Casa.
“O recurso para recorrer ao plenário demanda ter urgência, demanda ter apoiamento, demanda ter maioria. Se ele conseguir construir maioria para levar ao plenário, ótimo. Senão vai ficar a decisão nossa sem ter condição de ser recorrida porque não vai ter urgência para levar ao plenário”, ressaltou. Para aprovar o pedido de urgência e votar o recurso em plenário, o PSDB precisaria ter pelo menos 257 votos.
A bancada do PSDB na Câmara estuda apresentar nesta semana o pedido de impeachment por crime de responsabilidade, com base nas chamadas pedaladas fiscais, e por suposta omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras. O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP) disse que trabalhará para convencer juridicamente o presidente da Câmara e que caberá ao plenário decidir.
O peemedebista disse que o partido tem “todo o direito” de apresentar o pedido e como agora haveria um “caso concreto”, ele não vai mais “ficar dando opinião” sobre o assunto. “Se vier com parecer, nós vamos estudar e vamos decidir à luz da argumentação correta. Depois se quiser recorrer ao plenário, é um direito dele (PSDB)”, respondeu Cunha.
Terceirização
Cunha deu por encerrada a polêmica em torno da possibilidade do Senado engavetar o projeto que regulamenta a terceirização no País. Para ele, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que não pretende engavetar a proposta aprovada na última semana pela Câmara.
O peemedebista enfatizou que o Senado terá liberdade para fazer a revisão que achar necessária no texto, mas que a matéria “terminará na Câmara”, ou seja, a última palavra no Legislativo será dos deputados. “O Senado tem todo o direito de fazer a revisão que ele achar que entende, assim como a Câmara tem o direito de confirmar, ou não, parte ou totalidade da revisão”, disse.
