Sem orçamento definido, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, deu posse na manhã desta segunda-feira a nove peritos que vão compor um grupo criado pelo governo federal para prevenir e combater a tortura em locais onde pessoas são mantidas em restrição de liberdade. Outras duas vagas ainda devem ser preenchidas.
Ideli afirmou que ainda não sabe quanto será gasto com o grupo em 2015, porque a dotação orçamentária de cada ministério ainda não está definida. “Eu não posso responder porque o que está na proposta orçamentária ainda vai depender do contingenciamento”, afirmou. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2015 e a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou que haverá cortes e contingenciamento dos recursos aprovados.
Apesar da incerteza sobre o custeio do trabalho, já é certo que cada perito receberá salário de R$ 8.554,70. Eles passaram por um processo seletivo que levou em conta a experiência no assunto e foram contratados para cargos de confiança na administração federal. De acordo com Ideli, as vagas também foram preenchidas de modo a ter representantes de todas as cinco regiões do Brasil e especialistas nos diversos tipos de ambiente onde pode haver tortura.
O foco do grupo, segundo Ideli, é a atuação em lugares como presídios, delegacias, asilos e hospitais psiquiátricos. Os integrantes do grupo – chamado oficialmente de Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – poderão entrar, quando entenderem, em qualquer estabelecimento que queiram vistoriar.
A legislação determina que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deem suporte às atividades do grupo. “O trabalho dos membros do mecanismo ficaria inviabilizado sem essa autorização legal”, disse a ministra. Ela afirmou ainda que, para o combate à tortura ser efetivo, é preciso que os Estados também formem e custeiem seus grupos antitortura e contribuam para a formação de um sistema nacional de combate ao crime.
