O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira, 24, que a presidente Dilma Rousseff regulamente a lei que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares.
“É fundamental que o governo mande logo a regulamentação, porque não acontecendo isso, os Estados continuarão pagando juros escorchantes, e o Congresso não vai concordar com isso”, disse ao chegar ao Senado.
Renan afirmou também que tem conversado com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, e disse concordar com a ideia de ir à Justiça para implementar a mudança. “Tenho conversado com os prefeitos de São Paulo e Rio. Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação da troca do indexador das dívidas”, disse o presidente do Senado, que é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, um dos Estados mais beneficiados com as novas regras.
A demora para a regulamentação da lei se dá por conta do ajuste fiscal que o governo está tentando implementar, já que a mudança prejudica os cofres da União.
