A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, à Corte nesta segunda-feira, 3. O magistrado disse ao Tribunal que a reclamação apresentada pelo deputado é “manifesto erro” e esclareceu que o nome do peemedebista foi mencionado nos autos de uma ação sob sua responsabilidade, desmembrada com autorização do próprio STF.
O advogado de Cunha, o ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, rebateu as afirmações dizendo que o desmembramento do processo “não interfere no fato de na audiência de instrução” na qual foi ouvido o lobista Júlio Camargo “ter ocorrido manifesta usurpação de competência do STF”. No depoimento, Camargo relatou pagamento de propina no valor de US$ 5 milhões ao deputado. Os advogados de Cunha argumentam que a competência para investigar o parlamentar é do STF, em razão do foro privilegiado do deputado.
Moro afirmou ao tribunal que o foro por prerrogativa de função “não outorga ao titular o direito de não ter sequer o seu nome pronunciado por quem quer que seja”. Os advogados de Cunha argumentam, contudo, que o juiz Sérgio Moro “conduziu” Camargo a fazer as revelações sobre a participação do deputado no esquema e que o lobista foi questionado diretamente sobre condutas do presidente da Câmara.
“Não houve mera referência ao nome do reclamante, mas evidente ato investigatório de supostas condutas a si atribuídas”, escrevem os advogados de Cunha. A defesa do peemedebista mantém o pedido para suspender a ação que corre no Paraná, na qual Camargo é réu, até que o STF analise o caso.
