O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) quer que a retirada de água do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo seja reduzida para 17,6 metros cúbicos por segundo, tendo em vista a situação de “criticidade” do sistema.
Esse volume resulta de uma redução de 30% sobre a vazão máxima de 31% autorizada durante a outorga de 2004, e de mais 20% em razão do baixo nível atual e risco de esgotamento do sistema. Atualmente, segundo o consórcio, a captação está em 21,7 m3/s, embora o governo estadual informe já ter reduzido a captação para cerca de 19 m3/s.
O Consórcio PCJ pretende que a proposta, encaminhada à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), faça parte das novas regras operativas do Cantareira, a serem estabelecidas por resolução conjunta desses órgãos gestores. A nova norma deve ser publicada ainda este mês. Se for acatada, a medida vai reduzir ainda mais a disponibilidade de água para a Grande São Paulo, incluindo a capital paulista, podendo obrigar a adoção do racionamento.
De acordo com o documento assinado pelo secretário-executivo do consórcio, Francisco Carlos Castro Lahóz, a redução visa a estabelecer igualdade de tratamento entre todos os usuários do Cantareira, já que a vazão para as bacias PCJ foi reduzida de 5 m3/s para 3,5 m3/s, havendo proposta de redução de mais 20% para abastecimento público em razão do estado crítico do sistema.
“Isso se justifica também pela ausência de racionamento em São Paulo, enquanto muitos municípios das Bacias PCJ estão em racionamento desde o primeiro semestre deste ano, e por São Paulo contar com outros reservatórios para abastecimento público além do Sistema Cantareira”, destaca o documento.
O consórcio pede ainda que seja decretado oficialmente “o estado de criticidade do Sistema Cantareira”, para que os serviços públicos sejam obrigados a restringir as captações nas bacias e motivar a população a tomar iniciativas para a redução no consumo de água.
Solicita ainda que a efetividade das medidas seja avaliada na renovação da outorga do sistema, em outubro de 2015. De acordo com Lahóz, a proposta do Consórcio, integrado por 43 prefeituras e 30 empresas da região, tem o objetivo de contribuir tecnicamente para a sustentabilidade hídrica e ambiental das bacias, afetadas pela “mais grave estiagem de que se tem notícia na nossa região hidrográfica”.
Os órgãos gestores não são obrigados a acatar as exigências do PCJ, mas a recusa pode implicar em representações ao Ministério Público Estadual e eventual responsabilização civil dos agentes públicos. A assessoria de comunicação do DAEE informou que o prazo para as sugestões terminou sexta-feira (28) e o órgão estadual e a ANA irão analisar as propostas para as novas regras, inclusive as sugestões do PCJ, a fim de elaborar a minuta final da resolução conjunta.
