O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), decidiu nesta quarta-feira, 19, abrir uma auditoria extraordinária para apurar todos os casos de superação do teto salarial de funcionários do governo estadual e municipal.
A abertura da auditoria ocorreu depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que cinco secretários do governo Geraldo Alckmin extrapolavam os respectivos tetos remuneratórios. O Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao tribunal, já havia tentado instaurar a auditoria em junho, mas foi barrado pela presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A conselheira Cristiana de Castro Moraes, que preside o TCE, argumentava na época que os procuradores não tinham competência legal para realizar esse tipo de procedimento.
Na decisão, assinada pelo o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, ele vota pela instalação da auditoria, mas diz ser a favor da manutenção do parâmetro dos pagamentos realizados aos servidores até a confirmação de eventuais irregularidades cometidas.
O tema, enfim, é certamente espinhoso, e ausência de consenso, como se observa nos autos, alcança até a Procuradoria-Geral do Estado. Tudo a recomendar, portanto, prudência, e que se rejeite, neste momento, a adoção de medidas drásticas”, escreveu Rodrigues em seu voto.
O conselheiro propõe, no entanto, que a auditoria abranja também os funcionários do governo municipal. No primeiro pedido feito pelo Ministério Público de Contas, a promotoria pedia apenas a investigação dos servidores do Estado que estavam estourando o teto remuneratório.
“Proponho, todavia, que a referia auditoria contemple não apenas as entidades sugeridas na peça inicial, mas todo e qualquer órgão submetido à fiscalização deste tribunal, a saber: governo do Estado de São Paulo e prefeituras, incluindo as respectivas administrações indiretas”, sugeriu Rodrigues no texto.
A reportagem publicada pelo Estadão em junho apontava que cinco secretários de Alckmin recebiam além do teto remuneratório permitido pela Constituição. Aloísio de Toledo César (Justiça), Arnaldo Jardim (Agricultura), João Carlos Meirelles (Energia), Saulo de Castro (Governo) e Duarte Nogueira (Logística e Transportes) somam importâncias que excedem os valores dos tetos a que estão sujeitos por lei.
Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Os vinculados ao Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – estipulado em R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil).
Alckmin também chegou a determinar ao secretário de Fazenda, Renato Vilela, que fizesse um pente-fino na folha de pagamento de funcionários do Estado. Ele também pediu que a remuneração de Aloísio fosse adequada ao teto.
