O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), encaminhou à Câmara dos Deputados uma reclamação formal contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na última terça-feira, 9, o deputado disse em plenário que “não estupraria” a deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia”.
O requerimento, assinado por 23 organizações que representam os direitos das mulheres, pede que providências sejam tomadas ações contra o parlamentar. O órgão lembra que “não é a primeira vez que o deputado se comporta ofensivamente” e que ele já teria atacado também a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.
“O CNDM acrescenta ainda ser necessário denunciar que o ato de Bolsonaro é um incitamento ao estupro, crime hediondo conforme a Lei 8072/1990”, destaca nota do Conselho.
A ação se soma a manifestações públicas de partidos e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) contra o deputado. Ontem, o CNDH protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de processo contra Bolsonaro. Na Câmara, PT, PCdoB, PSOL e PSB também anunciaram representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. No entanto, como se trata de um pedido de investigação no término da legislatura, o caso deve ser arquivado por falta de prazo para a continuidade do processo. Em fevereiro, quando o novo Congresso assumir, os partidos poderão pedir o desarquivamento da ação contra Bolsonaro.
Na tarde dessa quinta-feira, 11, o deputado minimizou as ações. “É um direito deles representar. Eu já respondi a mais de 30 processos de cassação nesta Casa”, respondeu. Ele reafirmou que sua reação foi motivada por uma discussão de 2003 com a petista, quando ela o teria chamado de “estuprador”.
