A CPI do Carf do Senado rejeitou, na manhã desta quinta-feira, 11, requerimentos de convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e da advogada e ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Os pedidos, rejeitados por unanimidade, foram apresentados pelo presidente da comissão, o senador tucano Ataídes Oliveira (TO). O autor do pedido não participou da votação por impedimento regimental.
Para tentar convocar Mantega, Ataídes argumentou que todos os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são nomeados pelo ministro da Fazenda. “Eu vejo que, na estada que teve de longa data no Carf e no Ministério, (Mantega) pode contribuir muito com os nossos trabalhos”, disse.
No caso de Erenice, o senador tucano disse que é fundamental colher o depoimento dela, uma vez que é atribuída à ex-ministra a responsabilidade da indicação de conselheiros do Carf, além de ter atuado profissionalmente ao lado do conselheiro José Ricardo da Silva, um dos mencionados no curso das investigações realizadas pela Operação Zelotes.
Contudo, os senadores da base defenderam a rejeição dos pedidos. Sem a presença de qualquer senador da oposição, exceto o presidente da CPI, que não vota, os governistas consideraram, ao menos por ora, os requerimentos desprovidos de fundamento.
“O ministro Guido Mantega não tem qualquer envolvimento com a Zelotes até o momento. Evidentemente, por decisão formal e constitucional, cabe a ele assinar as nomeações”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). “Da mesma forma, a ex-ministra Erenice Guerra, ao que consta há um único processo de um escritório de advocacia de que ela era sócia depois que ela saiu da Casa Civil, nem sequer foi julgada pelo Carf”, considerou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Em votação simbólica, quando não há registro nominal da votação, os senadores aprovaram cinco requerimentos de pedidos de informação do Carf ao próprio órgão e outras instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Por solicitação de José Pimentel, a comissão decidiu retirar de pauta o pedido de convocação de Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal. Ele argumentou que prefere avaliar a necessidade desse pedido após a apresentação do plano de trabalho das investigações da CPI, que está sendo apresentado pela relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Coercitiva
Os senadores também aprovaram um pedido para que os três convocados para a reunião de hoje sejam conduzidos coercitivamente na próxima quinta-feira, 18, à comissão. O advogado Leonardo Manzan, o sócio de um escritório de contabilidade Nelson Mallmann e o conselheiro Paulo Roberto Cortez faltaram ao encontro.
