O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, disse nesta quinta-feira, 25, que a boa governança embasa a melhora da produtividade e da competitividade do País. “Precisamos de projeto de nação e para isso é preciso ter, acima de tudo, estabilidade na economia e essa análise não pode ser feita de forma improvisada”, disse durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, na capital paulista.
Em sua fala, o ministro do TCU expôs dados do TCU que indicam o baixo grau de governança do serviço público no País e apontou para a necessidade de reversão desse quadro, listando as principais fragilidades e os pontos a serem melhorados. Segundo ele, práticas de boa governança tendem a melhorar a distribuição de renda, gerar empregos e levam um país a ter projeto de nação.
O ministro destacou que a da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) lançou as bases fundamentais para que o Brasil tenha credibilidade e que se o País chegou à posição de 7ª economia mundial é porque tem estrutura formatada para ser uma democracia consolidada no contexto global atual, de competição entre as nações. “Se foram estabelecidas bases através da Constituição brasileira, temos de fazê-las cumprir, seja o governo federal, seja a presidente”, comentou o ministro do TCU, ressaltando que o País não pode retroagir no tempo.
Para Nardes, após a estabilidade conquistada com a implementação do Plano Real, em 1994, hoje o País passa para uma crise de credibilidade. “Estamos vivendo crise de credibilidade das principais instituições da República, especialmente da Presidência”.
Ao detalhar os dados das contas públicas, Nardes ressaltou que o montante de renúncias fiscais feito pelo governo federal em 2014 supera os investimentos combinados em áreas prioritárias, como saúde e educação. “É necessário fazer renúncia de impostos, o que nós questionamos é a falta de transparência”, disse.
