Relator da Comissão do Impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) enfrentou, quando governador de Minas, questionamentos sobre a edição de decretos de suplementação orçamentária supostamente sem aval do Legislativo. Esse tipo de autorização, que visa ampliar despesas, é uma das bases do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
De 2010 a 2014, período em que o tucano comandou Minas, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram impropriedades nos gastos. O governo podia abrir créditos suplementares de até 10% do Orçamento – em 2011, excepcionalmente, houve uma ampliação para 18,5%. Contudo, alguns tipos de despesas não eram consideradas pelo governo na composição desse limite, especialmente as obrigatórias, como os gastos com pessoal e encargos sociais. Quando levados em conta os itens excluídos da conta, a suplementação extrapolava o máximo permitido.
Para os técnicos do TCE, a exclusão de parte das despesas afronta dispositivos das constituições do Brasil e de Minas, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, embora a corte estadual tenha dado parecer pela aprovação das contas de Anastasia em todos os anos de sua gestão, houve recomendação para que o governo estabelecesse um limite próximo do real, que comportasse todas as suplementações feitas num exercício. A sugestão não foi acolhida.
Os créditos aprovados de 2010 a 2013 foram de quase R$ 70 bilhões. Em 2013, por exemplo, consideradas todas as despesas autorizadas, as suplementações corresponderam a 28% do Orçamento.
Defesa
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Anastasia informou que o PSDB se pronunciaria a respeito. Em nota, o partido sustentou que “nenhuma das acusações atribuídas” ao senador se assemelham “ao que está no pedido de impeachment de Dilma”. “De 2010 a 2014, todas as leis orçamentárias anuais do Estado permitiam que o governador abrisse parte do orçamento em créditos suplementares”, alegou.
O PSDB informou, sem considerar as despesas “extralimite” citadas pelo TCE-MG, que os créditos suplementares estiveram abaixo dos parâmetros definidos e foram de 5,5% do Orçamento em 2010, 13,8% em 2011, 7,6% em 2012, 4,3% em 2013 e 6,5% em 2014. “Enquanto Dilma teve suas contas rejeitadas pelo TCU, todas as contas de Anastasia foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa”, argumentou o partido.
Sobre os gastos em saúde e educação, o PSDB alegou que, enquanto a legislação sobre o caso não era regulamentada, “várias questões foram levantadas em muitos Estados”, mas o governo de Anastasia “respeitou todas as exigências legais”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
