O Ministério Público Estadual de Minas acionou a Justiça para obrigar a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a repassarem à prefeitura de Mariana mensalmente R$ 1,3 milhão para gastos do município com Saúde e Educação. O valor, segundo a promotoria, corresponde à média mensal da arrecadação da cidade, no ano passado, com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo federal que deixou de ser pago pela Samarco com o embargo das atividades no município depois do rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro do ano passado.
Do total arrecadado pela CFEM, 65% ficam com o município onde há a exploração mineral. O restante fica com a União (12%) e Estado (23%). O último recolhimento do imposto foi feito em janeiro, segundo informações fornecidas pela prefeitura.
Na ação, a promotoria argumentou que a paralisação das atividades da Samarco no município acarretou “prejuízos expressivos aos direitos fundamentais da população de Mariana, mormente nas áreas de Saúde e Educação aos quais são indisponíveis e basilares para qualquer concepção de dignidade da pessoa humana”. “Há o risco de interrupção no funcionamento do hospital e fechamento de creches”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, responsável pelas investigações sobre as causas da tragédia em Mariana.
Verbas. Segundo dados da prefeitura anexados à ação, somente o gasto mensal com a folha de pagamento da Saúde é de R$ 3,5 milhões por mês. Já o repasse de recursos municipais ao Hospital Monsenhor Horta, o principal da cidade, é de R$ 450 mil por mês. Na Educação, a folha dos servidores tem o mesmo valor do pessoal da Saúde, R$ 3,5 milhões. As creches, que atendem cerca de 600 crianças, precisam de R$ 2 milhões por mês.
A ação, que está a cargo da Justiça em Mariana, solicitou que o pagamento do valor seja feito “até a retomada integral das atividades minerárias pela Samarco ou até a renúncia ao direito minerário e assunção do mesmo por outra empresa”. Conforme o promotor Felipe Faria, que também participa das investigações, a ação foi embasada no fato de que, segundo a legislação ambiental, danos decorrentes de acidentes ambientais têm de ser cobertos por quem os provocou.
O Ministério Público tem cerca de 15 ações em andamento pedindo providências pelo rompimento de Fundão e acredita existir centenas conduzidas por outros entes em Minas e no Espírito Santo.
Em nota, a Samarco afirmou não possuir débito sobre a arrecadação da CFEM. A empresa e suas controladoras afirmaram não ter conhecimento da ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
