Em meio a investigações sobre um suposto esquema de desvios bilionários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por fiscais do Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trocou toda a cúpula da Receita estadual. Desde o fim de junho, ao menos dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária.
Ao menos 15 pessoas, entre fiscais e parentes, são investigadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), e pela Polícia Civil por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O grupo é suspeito de cobrar propina de empresários em troca da redução do ICMS ou das multas pelo tributo devido, prática semelhante à da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais municipais são acusados de desviar mais de R$ 500 milhões.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou apenas que “a recomposição de cargos e funções decorre de ajustes implementados pela nova gestão da pasta”. Em janeiro, Alckmin nomeou o economista Renato Vilela para o comando da pasta no lugar de Andrea Calabi. Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda já haviam sido afastados por suspeita de participação no esquema de corrupção. Eles também são alvo de investigação da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado.
Naquele mês, uma operação conjunta apreendeu nas delegacias tributárias da capital R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie. O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013 pela Polícia Federal para combater desvios no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja, na região de Bauru. As fraudes teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado.
Youssef
Nas duas últimas semanas, além de José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), e de João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), outros dois coordenadores adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e 7 dos 18 delegados tributários do Estado foram substituídos. Todos são funcionários de carreira e permanecem na Fazenda.
As exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial um dia após promotores e representantes da Corregedoria ouvirem, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef, sobre diversos pagamentos de propina a fiscais do ICMS em São Paulo.
Em outubro de 2014, um dos principais delatores da Operação Lava Jato contou em depoimento à Justiça Federal do Paraná ter pago R$ 5 milhões a servidores paulistas para quitar pendências da Pirelli Cabos Elétricos com a Receita estadual.
Segundo Youssef, o pagamento foi feito a pedido do executivo Julio Camargo – outro delator na Lava Jato -, que havia sido contratado pela empresa para solucionar o problema, segundo o depoimento. A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.
No mês passado, o doleiro deu mais informações sobre como o dinheiro foi obtido. Ele revelou que Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o Fisco paulista.
Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu R$ 2 milhões. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro e pago em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.
Youssef também revelou nomes de outros agentes públicos que participaram do esquema que teria durado pelo menos quatro anos. Nesse período, os investigadores estimam que foram pagos mais de R$ 15 milhões em propina a fiscais paulistas. As investigações apuram agora se o dinheiro sujo foi dividido somente entre os fiscais. A suspeita é de que outros funcionários estaduais e políticos participaram do esquema, mas atuaram com mais discrição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
