O orçamento de São Paulo tem “bombas-relógio” armadas para o próximo mandato da Prefeitura. A circulação dos ônibus, a varrição das ruas e a manutenção da iluminação pública estão com contratos ou vencidos ou em vias de vencer. Eles precisarão ser renovados logo nos primeiros meses da nova gestão, para evitar gastos desnecessários num momento em que cada centavo faz falta para as contas fecharem.
Seja por decisão política do atual prefeito, Fernando Haddad (PT), ou por ação do Tribunal de Contas do Município (TCM), esses contratos, essenciais para a rotina da cidade, tiveram sua renovação arrastada. Firmados sob uma realidade diferente, de bonança e crescimento econômico, eles se transformaram em acordos caros, que consomem atualmente R$ 3,3 bilhões por ano – 6% do orçamento municipal, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, ficará também para o próximo prefeito fazer a reforma da Previdência municipal, outra bomba a ser desarmada – segundo a Prefeitura, a não realização da reforma gera um custo extra anual de R$ 350 milhões.
Ônibus
O caso mais grave é o dos ônibus. A gestão Haddad passou os quatro anos sem fazer uma nova concessão do sistema de transportes. Primeiro, por causa dos protestos contra a tarifa de junho de 2013, que motivaram uma auditoria nas contas (que não identificou nada ilícito); depois, por causa do TCM, que barrou a nova licitação ao apontar 50 falhas; e, no fim, já em 2016, por decisão do próprio Haddad de deixar esse vespeiro para o próximo mandato.
Os pagamentos às empresas vêm sendo atrasados em até 15 dias por falta de caixa na Secretaria de Transportes. Os contratos, firmados sob termos de 2003, obrigam a Prefeitura a gastar R$ 2 bilhões por ano em subsídios.
Quanto à varrição de ruas, as duas empresas que fazem a limpeza das vias estão contratadas até dezembro. A partir de janeiro, será preciso fazer uma nova licitação ou uma renovação dos acordos, mantendo os gastos na casa dos R$ 720 milhões por ano. Já a iluminação pública, tocada por um consórcio, tem contrato vigente até setembro. O acordo foi renovado no ano passado porque a Prefeitura esperava concluir a Parceria Público-Privada (PPP) que, além da manutenção, iria trocar as luminárias das ruas por LED – um processo primeiro paralisado pela Justiça e, agora, parado também no TCM.
Reações
Haddad defende a forma como lidou com essas questões. Disse que, dada a situação de cada caso, preferiu deixar estas decisões importantes para serem tomadas pela próxima gestão. “Eu critiquei muito o (Gilberto) Kassab (PSD, ex-prefeito da cidade) por ele ter assinado diversos contratos no término do seu mandato. Não poderia, agora, agir da mesma forma que critiquei”, disse.
Já os demais candidatos à Prefeitura reclamaram da situação. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder nas pesquisas, Celso Russomanno (PRB), afirmou que “é ruim deixar os contratos nessa situação”. “No caso do transporte público, por exemplo, há uma defasagem grande.” Russomanno disse, ainda, que Haddad “não teve a hombridade de terminar o que começou”.
A candidatura de Marta Suplicy (PMDB) também aponta problemas. “Está errado. Tem de levar em conta o próprio mandato. Ele (Haddad) vai deixar coisas inconclusas para o próximo mandato”, disse o vereador Andrea Matarazzo (PSD), candidato a vice na chapa de Marta.
Na opinião do candidato tucano João Doria não se trata de “um gesto responsável”. “O correto seria fazer uma extensão desses contratos por um prazo de seis meses”, disse.
A candidata do PSOL, Luiza Erundina, disse ver “falta de planejamento”. “Independentemente de ser o final do mandato dele, o prefeito tinha a responsabilidade de estabelecer um cronograma de contratos para garantir isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte”. A candidata disse, ainda, que vai rever todos os contratos “vencidos ou não”.
Três perguntas para Adilson Dallari, doutor em Direito Público
1. Há problemas com o fato de existir tantos contratos emergenciais?
Estamos passando por um processo de grande transformação na área econômica. A grande maioria desses contratos foi feita em um período de deslumbramento, de Brasil grande, euforia. E estamos em uma crise econômica terrível, o que encarece esses gastos. Desde o direito romano, os contratos são rebus sic stantibus, ou seja, desde que as coisas fiquem como estão. E as coisas não permaneceram como estavam quando foram celebrados. Assim, precisam sofrer alterações.
2. Eles já deveriam ter sido alterados?
Esse é um momento de grande mudança na economia. Não é prudente fazer nada agora enquanto não tiver uma solução para o quando econômico. Há mudanças em curso, o plano de parceria integrado que vem sendo discutido e deve trazer transições muito grande nas concessões.
3. Então a questão econômica tem um peso maior do que a decisão política de rever contratos?
Sim. Por todo o País, temos esqueletos de obras inacabadas. A renegociação deve ser feita nos termos da legislação que está por vir. O Orçamento da União influi. Essa lei de parcerias influi. A nova lei de licitações que vem sendo discutida influi. Ou seja, nos próximos 90 dias, vai acontecer muita coisa e é prudente esperar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
