O número de denúncias de violações de direitos humanos ao Disque 100 caiu 7% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho, foram notificados 66.518 casos no serviço organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em 2014, haviam sido contabilizados 71.116 casos. A maior redução ocorreu entre as denúncias relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. Em 2015, foram 42.114 denúncias ante os 49.248 registros de 2014.
A queda é atribuída, sobretudo, ao fato de no ano passado o País ter sediado a Copa do Mundo e no período ter sido feita uma grande mobilização para que a população estivesse atenta aos abusos.
O secretário de Direitos Humanos, Pepe Vargas, avalia que os números, embora preocupantes, não registram o conjunto de violações de direitos humanos no País. “Muitos não sabem da existência desse serviço”, observou.
Ao comentar os dados, o ministro defendeu a realização de um pacto político em torno da democracia e dos direitos humanos. “É inegável que nessa legislatura temos uma parcela de parlamentares que quer flexibilizar conquistas alcançadas nos últimos anos”, disse. “Temos uma pauta política que pode fragilizar ainda mais a população vulnerável”, completou.
Vargas citou como exemplos a tentativa da redução da maioridade penal, mudanças no Estatuto do Desarmamento e alterações nas regras que atualmente garantem direitos aos casais homoafetivos. “Deixemos nossas divergências no campo da economia. Quando se trata de fazer a defesa dos direitos humanos, o ideal é que conceitos sejam mantidos isolados de setor que procura produzir retrocesso nessa legislação”.
Indagado se o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo poderia influenciar os resultados da tramitação dessas propostas, ele afirmou: “Se ele está na base do governo ou não, isso não pode ser a questão principal. Se ele cumprir a Constituição e o regimento da Casa já é meio caminho andado”.
