O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira, 9, que espera que a votação em sessão conjunta das duas Casas Legislativas do projeto de lei que revisa a meta fiscal do governo de 2015 “seja diferente” em relação ao que ocorreu no ano passado, classificada por ele como “uma batalha”. Ele disse ter falado com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para agilizar a votação no colegiado da alteração da meta para que ela siga para o plenário do Congresso.
A tendência é que a votação da proposta ocorra novamente em dezembro, repetindo o que ocorreu em 2014. “O ano passado, votamos a meta em dezembro também, a redução da meta. Foi uma batalha. Esperamos que a batalha legislativa seja diferente este ano”, disse.
Questionado sobre o fato de a meta fiscal de 2015 poder chegar a um déficit de até R$ 119,9 bilhões, Renan defendeu que o orçamento “tem que ser o mais verdadeiro possível”. “Esse é um avanço institucional pelo qual verdadeiramente vamos ter que passar”, destacou.
Para o presidente do Congresso, é precisar votar as matérias que têm a ver com o orçamento para dar uma sinalização para 2016. “O orçamento deste ano foi votado em março, mas foi uma estratégia para que o Congresso verdadeiramente colaborasse. Precisamos votar este ano (o orçamento de 2016) para sinalizar fortemente com relação a 2016”, disse.
Renan citou ainda que é preciso votar o Orçamento de 2016 até o final deste ano. Do contrário, afirmou, não haverá recesso parlamentar. Segundo ele, é preciso votar todas essas matérias orçamentárias, “porque são urgentíssimas e o País espera que elas sejam apreciadas”.
Repatriação
O presidente do Senado sinalizou que a Casa poderá retomar o projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior não-declarados ao Fisco caso os deputados não concluam a votação da proposta. Diante da pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se negava a apreciar uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), o governo cedeu e teve que mandar um texto de sua autoria para apreciação dos deputados.
Contudo, a contragosto da equipe econômica, o texto do governo que está na Câmara foi desfigurado. O Palácio do Planalto tentará reverter as mudanças já feitas pelos deputados em plenário e votar a proposta de repatriação esta semana.
“Estamos na expectativa de que a Câmara conclua a votação da repatriação. Se a Câmara não concluir, será o caso de conversamos com os líderes (do Senado) para darmos prosseguimento à tramitação da matéria originária”, disse.
Renan lembrou que o projeto de autoria de Randolfe Rodrigues – cujo substitutivo de autoria do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), serviu de base para a proposta encaminhada pelo governo à Câmara no dia 10 de setembro – trancou a pauta do Senado ao fim do último semestre. Segundo ele, a Câmara fez uma exigência para que a proposta tramitasse primeiro por lá e o Senado não fez nenhuma objeção.
O presidente do Senado disse que a Casa tem votado “absolutamente tudo” o que foi mandado pelo governo. “Temos feito a nossa parte. Estamos aguardando matérias importantes que estão tramitando na Câmara, como a DRU, a repatriação de recursos, a CPMF”, exemplificou.
