Em visita ao Rio para acompanhar o caso da adolescente de 16 anos vítima de estupro coletivo no último sábado, 21, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, defendeu nesta sexta-feira, 27, a legalidade dos abortos em decorrência de estupro, mas não comentou sobre qual é a posição do governo federal em relação ao projeto de lei em tramitação no Congresso que dificulta o acesso das mulheres à interrupção da gravidez resultante de violência sexual.
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, o projeto foi aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
“O aborto decorrente de estupro é legal”, afirmou Moraes, em entrevista coletiva, ao ser perguntado sobre o projeto de lei de autoria de Cunha. “A mulher que acaba engravidando (após um estupro) deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não manter (a gravidez)”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que as leis do País permitem o aborto nesses casos desde antes do atual Código Penal, mas destacou que fez as afirmações “em tese”, sem responder sobre a posição do governo federal em relação à proposta. Moraes afirmou não conhecer os “detalhes” do projeto de lei.
