Oito meses após a abertura dos primeiros inquéritos contra políticos por suposto envolvimento na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal contabiliza, pelo menos, 67 investigados na Corte por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção na Petrobrás. Na lista, estão um ministro de Estado (Edinho Silva, da Comunicação Social), um ministro do Tribunal de Contas da União (Raimundo Carreiro), 13 senadores e 23 deputados federais. Alguns estão no alvo por mais de um fato criminoso.
A primeira leva de inquéritos na Corte, com 49 nomes, se tornou pública nos primeiros dias de março deste ano. De lá para cá, o grupo de trabalho formado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avançou em denúncias contra 13 pessoas, sendo cinco parlamentares: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR). Oferecida a denúncia, cabe agora ao STF decidir se abre uma ação penal e torna réus os investigados.
Sigilo – As primeiras denúncias, de Cunha e Collor, vieram em agosto. Entre os investigadores, o prazo de cinco meses entre a abertura de inquérito e o oferecimento da acusação formal é considerado célere. Além das delações premiadas que embasaram o início das investigações – de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e do doleiro Alberto Youssef -, novos delatores e quebras de sigilo bancário e fiscal engordaram o material da Procuradoria. A denúncia de Collor é mantida em sigilo até hoje, por conter trechos de depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC.
O Supremo não deve ter tempo hábil de dar ainda neste ano o primeiro passo no julgamento de políticos: o recebimento da denúncia. Defesa e Ministério Público têm prazos legais para manifestações. Os advogados de Collor e de Cunha, por exemplo, conseguiram ganhar tempo na Corte, com prazo em dobro para resposta. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, assim como o assessor do congressista, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, presos por tentativa de obstrução das investigações, devem reforçar o rol de denunciados.
Acesso restrito – No total, o Supremo tem, pelo menos, 33 inquéritos abertos. Uma investigação foi arquivada até o momento: a do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), por falta de provas, segundo a Procuradoria. O número é subestimado em razão dos chamados “inquéritos ocultos” – peças que, apesar de estarem em andamento, não existem no sistema eletrônico do tribunal e ficam acessíveis a um número restrito de servidores do gabinete do discreto ministro Teori Zavascki, o relator da Lava Jato no Supremo. No grupo de inquéritos ocultos estão o do ministro Edinho Silva, além da investigação sobre o ministro do TCU Raimundo Carreiro e do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da Corte de Contas, Aroldo Cedraz.
Na maioria das outras peças, sem denúncia, a Polícia Federal pediu no início do mês a prorrogação do prazo para investigações. É o caso do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Braços – Os desdobramentos das investigações que não possuem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras são distribuídos para relatoria de outros ministros. É o caso do inquérito que investiga o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ambos foram citados na delação de Ricardo Pessoa e são suspeitos de uso de caixa 2 eleitoral, sem relação com a Petrobrás. O ministro Dias Toffoli recebeu outro desdobramento da Lava Jato, relativo a suposta fraude no Ministério do Planejamento com investigação da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
