O liquidante do banco Cruzeiro do Sul, Eduardo Bianchini, entrou com pedido de falência da instituição, tanto do banco como de demais empresas do grupo, na 2ª Vara de Falências de São Paulo.
O liquidante justificou a ação por indícios de infrações administrativas e/ou penais e também em função da moeda de liquidação em 42%. A moeda de liquidação é, portanto, inferior aos 50% exigidos para que contabilmente o BC possa justificar um pedido de falência. Esses 50% têm de cobrir o passivo dos quirografários, ou seja, dos credores que têm recursos a receber, mas não possuem garantia.
O ativo total do banco está em R$ 4 bilhões, enquanto o passivo é de R$ 8,2 bilhões, o que o gera um Patrimônio Líquido (PL) negativo de R$ 4,2 bilhões.
A ação foi solicitada pelo liquidante com autorização posterior do Banco Central. O Banco Cruzeiro do Sul e demais empresas do grupo estão em liquidação extrajudicial desde 14 de setembro de 2012. Em dezembro do ano passado, foi feita a divulgação do Quadro Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul, que entrou em liquidação ao se tornar um escândalo de fraude de gestão do sistema financeiro.
A Justiça, que chegou a manter os controladores presos por um mês, denominou o caso como “uma das mais graves fraudes da história financeira brasileira” e a imprensa internacional chegou a classificá-lo como uma “história de terror”.
História
O Banco Central decretou a liquidação da instituição após algumas tentativas de se encontrar uma “solução de mercado” para o banco. Durante três meses, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tentou negociar os ativos do Cruzeiro do Sul com o Banco Santander, como uma forma de evitar a liquidação, mas a empreitada fracassou.
A decisão do BC sobre a liquidação do Cruzeiro do Sul se deu por causa de “sucessivos prejuízos que vinham expondo seus credores ao risco anormal, a deficiência patrimonial e a descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro”. Esta é a forma padrão que a instituição muitas vezes usa quando vê indícios de fraude de gestão.
Fraude e prisões
As inspeções ao banco indicaram, até onde se sabe atualmente, um rombo de quase R$ 4 bilhões e cerca de 600 mil contratos de empréstimos fraudados, fechados com CPF falsos ou que não existem. Há indícios ainda de irregularidades em fundos de investimentos negociados pelo Cruzeiro do Sul, além de possibilidade de ter ocorrido maquiagem de balanço.
O caso foi parar na polícia. Os controladores da instituição, Luís Felippe Índio da Costa e seu filho Luís Octávio Índio da Costa foram presos em outubro de 2012 de forma preventiva. Eles teriam tentado movimentar parte de seus bens que estavam bloqueados fora do Brasil, mas acabaram liberados quase um mês depois.
Além disso, um grupo de quase 20 diretores foi indiciado pela Justiça. Recentemente, os controladores do banco, temendo o pedido de falência, tentavam negociar diretamente com credores.
Por conta de todos esses episódios, as investigações do Cruzeiro do Sul ocorrem na área administrativa e também na criminal. A gestão do banco e a ação de seus controladores são apuradas pela Justiça Federal, Ministério Público, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
