O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez manifestação suscinta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff e defendeu o que já havia proposto em manifestação escrita ao Supremo.
Janot foi contra a exigência de defesa prévia para abrir o processo de impeachment. Sobre a formação da comissão especial sobre impeachment, o procurador-geral defendeu a realização de votação aberta e foi contra a existência de candidaturas avulsas no grupo. “A indicação deve ser feita por representantes dos blocos parlamentares, sem admitir-se candidatura avulsa (). Não cabem votações secretas no processamento do presidente da República por crime de responsabilidade”, afirmou Janot.
A respeito do papel do Senado, Janot defendeu que o afastamento da presidente da República só se dá após aprovação, por maioria simples dos membros do Senado, da instauração do impeachment.
O plenário do STF discute nesta tarde ação proposta pelo PCdoB que questiona o rito do impeachment presidencial. Uma decisão liminar do ministro Edson Fachin paralisou os trabalhos da comissão especial que vai analisar o impeachment e agora o plenário do STF deve analisar o caso.
Apesar de ser o primeiro item da pauta de julgamentos, os ministros do Supremo só devem começar a votar sobre o rito do impeachment após todas as partes envolvidas e interessados no julgamento – admitidos como “amici curiae” (amigos da Corte) – apresentarem suas sustentações no plenário.
