Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de determinar a volta imediata dos serviços do WhatsApp, conforme uma decisão da Justiça desta quarta-feira.
Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo. De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
