A Justiça do Rio aceitou na última quarta-feira, 16, a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio contra os quatro policiais militares acusados de terem assassinado cinco jovens em Costa Barros, na zona norte do Rio, no último dia 28. Na decisão, o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, considerou que os depoimentos e as provas materiais apresentadas no inquérito atendem todas as condições para o prosseguimento da ação penal.
A 1ª Promotoria de Justiça pediu ao 2º Tribunal do Júri a condenação dos PMs por cinco homicídios qualificados, duas tentativa de homicídios qualificados, fraude processual (modificação da cena do crime) e posse de arma com numeração adulterada.
“Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria. A inicial, portanto, preenche os pressupostos legais para seu recebimento e atende satisfatoriamente aos requisitos instrumentais estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, alegou o magistrado.
Réus, os policiais militares Antonio Carlos Gonçalves Filho, Fabio Pizza Oliveira da Silva, Thiago Resende Viana Barbosa e Marcio Darcy Alves dos Santos estão presos no Batalhão Especial Prisional, em Niterói (cidade na região metropolitana). O juiz da 2ª Vara Criminal da Capital também destacou os depoimentos prestados no inquérito que acusam os PMs envolvidos de fraude processual.
“A materialidade e os indícios de autoria dos delitos de fraude processual e de porte ilegal de arma de fogo de numeração raspada, por sua vez, são indicados pelas declarações, prestadas em sede policial, pelas testemunhas que compareceram ao local e por uma vítima sobrevivente. Com efeito, parentes das vítimas informaram que policiais presentes no local teriam utilizado luva cirúrgica para colocar uma arma de fogo na mão de uma das vítimas fatais e um simulacro de arma próximo à roda do veículo, ao lado do motorista”.
A matança aconteceu quando Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos, Wesley Castro Rodrigues, de 25 anos, Cleiton Corrêa de Souza, de 18 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza, de 16 anos, e Roberto de Souza Penha, de 16 anos, voltavam de um passeio no Parque de Madureira, zona norte, e passavam nas proximidades do Complexo da Pedreira – conjunto de favelas da região. No local, eles foram surpreendidos pelos PMs, que dispararam 111 vezes contra o Palio em que estavam.
