O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira, 30, que, para as novas urnas eletrônicas não atrapalharem as eleições do ano que vem, a aquisição deverá ser feita até o fim de dezembro. O tribunal disse que, atualmente, há um processo de licitação em curso para compras de urnas, mas que elas não incluem a regra do voto impresso. Segundo a nota, o bloqueio no orçamento compromete vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Para novas urnas adaptadas ao voto impresso, o Tribunal informa que precisaria de uma nova licitação ao custo de R$ 200 milhões. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”, justifica a nota do Tribunal.
Os equipamentos que já estão sendo licitados têm prazo improrrogável para chegarem aos cartórios eleitorais. Com R$ 428,7 milhões a menos no orçamento de 2015, no entanto, a Justiça Eleitoral considera inviável a aquisição e manutenção de equipamentos necessários em tempo hábil para garantir a impressão dos votos conforme determina a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida. Uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União informou que as eleições municipais de 2016 serão manuais, sem urna eletrônica.
A nota informa também que Toffoli e Lewandowiski vão unir esforços para que as verbas devidas sejam autorizadas a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
