O plenário do Congresso aprovou a proposta de revisão da meta fiscal de 2015. O projeto permite ao governo da presidente Dilma Rousseff “legalizar” um déficit de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. A proposta permite à União, aos Estados e municípios apresentar este ano um déficit de até R$ 119,9 bilhões. Fixa também que até R$ 57 bilhões desse total podem ser abatidos da meta com o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”.
Após sete horas, a votação foi concluída momentos após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter anunciado a abertura de um processo de impeachment contra Dilma. A oposição até tentou em plenário interromper a apreciação da proposta, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a sessão até o fim. “Temos que respeitar democraticamente a posição de cada um”, disse. Ao fim da votação, os oposicionistas gritaram “Fora Dilma! Impeachment!” e a base aliada “Não vai ter golpe!”.
O texto libera o Executivo para desbloquear o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões feito na segunda-feira, 30, por meio de decreto para cumprir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O corte temporário de recursos impedia o governo, desde o início da semana, de pagar despesas não obrigatórias, inclusive os gastos mais prosaicos, como pagamento de contas de água, luz e telefone. Os outros Poderes – Judiciário e Legislativo – também providenciaram cortes, agora tornados sem efeito.
Este é o segundo ano consecutivo que Dilma pediu o aval do Congresso para mudar a meta e fechar o ano com déficit. Os parlamentares ainda terão de votar destaques apresentados pela oposição à proposta aprovada.
