O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, utilizou as redes sociais para agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação nesta quarta-feira, 2, do projeto que altera a meta fiscal das contas públicas de 2015. No microblog Twitter, Barbosa avisou que o governo vai editar um decreto de descontingenciamento de R$ 11,2 bilhões de despesas que foram bloqueadas.
Segundo ele, o decreto será editado assim que o projeto aprovado hoje for enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
“Com a liberação, não haverá risco para a prestação de serviços. Podemos continuar com gastos discricionários pré-programados. E desse modo resolver essa questão de uma vez por todas”, afirmou.
Segundo ele, a aprovação do projeto permite ao governo pagar o que o Tribunal de Contas de Conta (TCU) entendeu como passivos da União junto aos bancos públicos e ao FGTS. Esses passivos são conhecidos como “pedaladas fiscais”.
Barbosa lembrou que o projeto que alterou a meta incluiu uma cláusula que permite ao governo saldar os passivos.
“Permite ter uma meta fiscal mais baixa e evita cortar mais gastos além do que a economia pode suportar”, enfatizou o ministro. Para ele, a mudança da meta é importante porque permite a adoção da execução da política fiscal “correta” para as condições da economia brasileira.
O ministro fez um agradecimento especial ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo empenho e pela condução da sessão de hoje, que garantiu a aprovação do projeto. “Esse é um projeto importante que nos permite adequar a execução da política fiscal à evolução da economia ao longo do ano”, disse o ministro em um dos posts.
Segundo Barbosa, apesar do controle de despesas implementado no início do ano, houve queda do nível de atividade. “Infelizmente isso tornou inviável o cumprimento da meta inicialmente estabelecida pelo governo”, afirmou ele, destacando que foi a queda da atividade que gerou uma queda da arrecadação.
