O Conselho de Ética da Câmara, palco de embates e até de troca de agressões físicas este ano devido à análise de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), julgou, desde que foi criado em 2001, cinco deputados acusados de mentir, assim como o peemedebista. Desses, somente o delator do mensalão Roberto Jefferson (PTB) teve o mandato cassado.
Cunha enfrenta pedido de cassação feito pelo PSOL sob a acusação de faltar com a verdade ao negar ter contas na Suíça em depoimento à CPI da Petrobrás. A representação contra Jefferson, feita em 2005 pelo então PL (hoje PR), alegou que ele mentiu ao acusar colegas de envolvimento no mensalão sem apresentar provas. O relator Jairo Carneiro (PFL-BA) sugeriu a cassação e o plenário confirmou a pena.
Além deles, o conselho aprovou a perda do mandato do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi acusado, em 2006, de mentir à CPI mista dos Correios ao dizer que sua mulher esteve no Banco Rural para pagar uma conta de TV por assinatura. O colegiado entendeu que ela foi buscar dinheiro do mensalão, mas o plenário da Câmara rejeitou a cassação.
O conselho também pediu a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011, devido a um vídeo de 2006 em que ela aparecia recebendo um maço de dinheiro. Mas Jaqueline se manteve deputada porque houve 166 votos pela cassação – é necessário apoio de ao menos 257 deputados para aprovar a perda de mandato.
O ex-deputado Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) também teve pedido de cassação aprovado no colegiado acusado de mentir sobre seu envolvimento na Operação Lava Jato, mas o mandato terminou antes do julgamento em plenário. Outro acusado de “falsear a verdade” foi o ex-deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG) ao relatar ter visto uma mala de dinheiro no plenário da Câmara em 2004. A ação foi arquivada ainda no conselho.
Arquivo. Na história do colegiado, 130 deputados foram alvo de representação, a maioria por corrupção. Da lista, 55 ações não foram apreciadas, 47 arquivadas e houve 21 pareceres pela cassação. Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, os números revelam a dificuldade dos parlamentares em julgar os colegas. “Por isso, defendemos a participação da sociedade civil no conselho”, diz. Já o atual presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), atribuiu o número de arquivamentos à época em que as ações são feitas. “No decorrer da legislatura, o negócio está frio. As coisas acontecem mais perto das eleições, aí não dá tempo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
