Para os economistas que acompanham as contas públicas, o contingenciamento do Orçamento anunciado ontem não surpreendeu. Ficou dentro do esperado. As medidas deixaram outra certeza: de que o governo terá mesmo dificuldades para cumprir a meta deste ano de superávit primário (a economia para o pagamento da dívida pública). O governo se comprometeu a fazer um superávit primário de 1,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, ficou claro que a meta está mais distante porque a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não conseguiu cortar tudo o que precisava e queria. “Ou em algum momento do ano o Levy vai se desgastar anunciando outro contingenciamento ou teremos novos aumentos de carga tributária para fechar a conta”, diz ele.
O contingenciamento foi de quase R$ 70 bilhões, mas precisava ser o dobro. Segundo Velloso, como as despesas subiram muito em 2014, o parâmetro de corte adotado, ao que tudo indica, foi o PIB de 2013. “Cortaram algo como 0,1 ponto porcentual em relação ao PIB de 2013 – o que não é suficiente: seria necessário fazer um corte de 0,7 ponto porcentual”, diz Velloso.
Contingenciamentos costumam se concentrar nos chamados gastos discricionários – gastos de custeio e de investimento que o governo tem autonomia para executar de acordo com a previsão de receitas. O corte foi considerado “brutal” nos investimentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dá uma boa medida disso: perdeu cerca de R$ 26 bilhões. Somente o Minha Casa Minha Vida teve um corte de R$ 6 bilhões. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) demonstrou preocupação com o tipo de corte. Em nota, reconheceu a necessidade do ajuste, mas manifestou que a concentração de cortes no investimento pode levar a novas demissões.
O menor mal
Nessa perspectiva, a qualidade do ajuste não é mesmo muito boa, segundo avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Lisboa, cortes nos investimentos não ajudam a produzir um ajuste sustentável a longo prazo porque são provisórios: “Como fazer no ano que vem, se não vai ter mais investimentos relevantes para cortar?”
Mas para Lisboa, dos males o menor: “Pior do que um ajuste de má qualidade, porém, é não fazer o ajuste e deixar que o País entre numa crise aguda”, diz Lisboa. “Sem o ajuste, o impacto sobre a produção e o emprego seria ainda pior, os juros subiriam ainda mais e o Brasil perderia o investment grade (termo em inglês para grau de investimento, nota conferida pelas agências de classificação de risco que garante que o País é um bom pagador e pode receber investidores mais qualificados).”
Há dois outros componentes importantes que, na visão dos economistas, pesam contra o sucesso do governo para cumprir a meta. O primeiro é a queda na receita, que está sendo acima do esperado. O segundo componente é político. O Congresso Nacional não está aprovando medidas com o conteúdo e na velocidade que o ajuste fiscal exige. Supondo que tudo possa ocorrer como o planejado – que a receita ao menos ficasse estagnada e fosse igual a de 2014 e que os deputados e senadores aprovassem as medidas pedidas pelo Executivo -, na melhor das hipóteses, o governo teria R$ 33 bilhões, apenas metade da meta prevista.
