A sentença arbitral que condenava as construtoras Schahin e EIT pelos prejuízos com o desmoronamento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Apertadinho, em Rondônia, voltou a ter validade. Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Ceará derrubou a decisão liminar que impedia a continuidade do processo arbitral, que corre fora do Poder Judiciário.
O caso pode elevar substancialmente o passivo de R$ 6,5 bilhões que está hoje listado na recuperação judicial do grupo Schahin. Se na apuração dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem forem considerados todo os pedidos feitos pela Centrais Elétricas Belém (Cebel) e o que cobram os fundos de pensão, credores do negócio, as construtoras terão de desembolsar R$ 1 bilhão. A maior parte da responsabilidade é da Schahin, que comandava o consórcio construtor e como está em recuperação judicial esse passivo terá de ser negociado nesse processo.
A decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Ceará, foi calcada no fato de a sentença arbitral ainda não ser definitiva. Isso porque tanto a Cebel quanto as construtoras estão questionando alguns pontos. Os árbitros precisam responder a esses questionamentos, ou até rever alguma posição, para então tomar a decisão a ser considerada como final. Apenas depois disso, segundo o desembargador, é possível tentar pedir a anulação da sentença na Justiça comum.
Segundo o advogado da Cebel, Wolf Ejzenberg, os efeitos do processo arbitral foram restabelecidos, mas o caso ainda será analisado pela turma de desembargadores que podem confirmar ou não a decisão.
As medidas judiciais são apenas liminares. Mas as duas construtoras estão tentando anular toda a sentença arbitral na Justiça por a considerarem abusiva e nula em alguns pontos. Estão usando a Justiça do Ceará porque é onde corre a recuperação judicial da EIT.
Apertadinho
A decisão da Câmara Arbitral foi tomada em fevereiro do ano passado e favorece a Cebel, empresa ligada a Lúcio Bolonha Funaro, que foi testemunha-chave no processo do mensalão. Funaro diz ser apenas assessor da empresa, mas as construtoras dizem que ele é sócio oculto e seria diretamente beneficiado com a decisão. Os juízes arbitrais entenderam que, pelo contrato da obra, a responsabilidade por eventuais acidentes cabia às construtoras.
Pelas contas apresentadas quando ocorreu o início do processo arbitral, há cinco anos, os prejuízos chegariam a R$ 500 milhões. A estimativa de R$ 1 bilhão seria por conta de correção e perdas por lucros cessantes apuradas durante esses anos. Na Justiça de São Paulo, os fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás, Celesc e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro alegam que têm a receber, com correção e multas, cerca de R$ 570 milhões. Os fundos compraram Cédulas de Crédito Bancário do financiamento concedido para a obra, que na época era de R$ 150 milhões.
A decisão do juízo de Jaguaruana levava em conta que se a EIT tivesse de pagar sua parte na sentença arbitral, seria levada imediatamente à falência. A construtora pertence à família Pinto Rôla, tradicional no Estado do Ceará. Fatura entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão por ano, mas teve de pedir recuperação judicial, há três anos, pois não conseguia pagar uma dívida de R$ 300 milhões. Agora, sua sócia, a Schahin também está em recuperação. Ambas são citadas na Operação Lava Jato.
