O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que o foco do governo no ajuste fiscal foi ajustar impostos e tributos já existentes, e não criar nova carga tributária. “O que o governo fez foi a correção sobre impostos que já existem, não tem imposto novo.”
Na audiência, o ministro destacou o papel dos impostos para atender à demanda de financiamento do Estado e programa do governo. “O imposto também é um mecanismo necessário para o financiamento do Estado e para atender a demandas da sociedade”, disse. “A carga tributária tem de ser para atender à demanda da sociedade sobre o Estado”, disse.
O ministro afirmou, ainda, que diante do momento de ajuste não é “possível uma redução de carga tributária”. Ele defendeu as desonerações da folha de pagamento. “Neste momento, faz parte revisar o que a gente acha que está no volume excessivo. Tenho total conforto em defender uma revisão do programa de desoneração que mantenha o programa”, disse.
Em resposta ao líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), Barbosa afirmou que não tinha arrependimento de ter colaborado com decisões tomadas pela área econômica dos governo Dilma Rousseff e Lula. “A equipe econômica, entre dois economistas, sempre vai haver 20 opiniões. Contribuí em algumas coisas e não me sinto desconfortável de algumas medidas estarem em aprimoramento”, afirmou.
BNDES
Barbosa defendeu na CAE o apoio do BNDES às exportações brasileiras de bens e serviços. Segundo ele, a construção de um porto em Cuba é uma forma de financiar a exportação de serviços. “Você tem que financiar a construção da obra em sua localização. Vários países fazem isso, é a mesma natureza de financiar exportações de aviões da Embraer. É uma atividade normal e queremos exportar mais serviços de engenharia. Se tivermos sucesso na África, serão mais e mais obras, assim como a China faz”, afirmou.
“Isso não prejudica nem limita a capacidade do BNDES”, de acordo com Barbosa, e o fato de os contratos do BNDES serem secretos se deve a um entendimento da área jurídica do governo, e não da área econômica, segundo o ministro. “O BNDES tem recursos mais limitados, mas dentro disso continua a priorização de obras de infraestrutura.”
Ministérios
Barbosa negou ainda que o elevado número de ministérios do governo Dilma tenha aumentado o gasto público. “A maior parte foi criada a partir da transformação de secretarias já existentes em ministérios”, afirmou, em referência às secretarias das Mulheres, Direitos Humanos e Assuntos Estratégicos. “Eles representam muito pouco em relação a gastos adicionais. Não acho que seja um grande peso orçamentário ao governo.”
O ministro disse ainda que o governo conta com 23 mil cargos comissionados, mas 17 mil são ocupados por funcionários públicos. “Apenas 6 mil não são, e essa é a correta comparação com outros países. Alguns governos estaduais têm até mais cargos de confiança.”
Plano Plurianual
Barbosa disse também na CAE que o governo vai começar a discutir as bases do Plano Plurianual em abril. A discussão será feita por Barbosa e pelo ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto. “No PPA, grande parte da discussão é o desenvolvimento regional”, disse. Segundo ele, o governo vai lançar consultas públicas e iniciar debates para então enviar o projeto ao Congresso.
