Considerado pelo governo como o projeto crucial para o ajuste fiscal, a revisão da política de desonerações da folha de pagamento, que deve ser votada pelo Plenário da Câmara em 10 de junho, vai obrigar 54% das empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a demitir. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da entidade a respeito das alterações no projeto de lei 863/2015, que trata da política de desonerações. A expectativa do governo é que a renúncia fiscal de R$ 25 bilhões com o projeto seja reduzida para R$ 12 bilhões com o aumento nas alíquotas – de 1% para 2,5%, para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços.
De acordo com a pesquisa, no caso das grandes empresas, as demissões previstas com a diminuição do benefício vão atingir mais de 20% do quadro do pessoal para pelo menos 13% das indústrias. O levantamento ouviu 339 empresas da indústria da transformação, sendo 167 pequenas empresas, 131 médias e 41 grandes. Segundo o estudo, 60% das empresas afirmaram que a política de desoneração teve efeitos positivos para a manutenção do emprego. Para 42% das empresas, o benefício evitou demissões e para 18% foi possível fazer contratações por conta da renúncia fiscal. No entanto, 38% dos entrevistados disseram que a medida não interferiu no emprego, mas apontaram como benefício da medida a redução de custos de produção.
Além das demissões previstas com o aumento das alíquotas, 40% das empresas disseram que terão que repassar a alta dos custos aos preços, enquanto 37% afirmaram que vão ter que diminuir as margens de lucro. “As consequências dessas ações são a redução das vendas (apontada por 30% das empresas), a redução dos investimentos (apontada por 29% das empresas), a perda de participação no mercado doméstico (apontada por 18% das empresas) e a redução das exportações (apontada por 5% das empresas)”, diz o levantamento, coordenador pelo diretor titular do Decomtec e vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.
As pequenas e médias empresas são as mais propensas a elevar os preços – 40% afirmaram que irão repassar os custos para o produto final. Já nas grandes empresas, a redução da margem de lucro é a principal consequência – apontada por 47% – para compensar o aumento dos custos. A política de desoneração ainda em vigor é considerada “ótima e boa” para 78% das empresas avaliadas. Sendo que as indústrias de grande porte são as mais beneficiadas pela medida – 95% dos entrevistados nessa faixa a avaliam positivamente.
A avaliação regular e ruim aparece com mais intensidade nas empresas de menor porte – 27% avaliaram como regular e ruim a medida. “Nas pequenas, a avaliação negativa pode estar relacionada às empresas desse porte que tiveram poucos produtos incluídos na desoneração e, por isso, apresentaram aumento da burocracia que elevou o custo para pagar tributos, como também a informações insuficientes para uma avaliação mais acurada da medida”, explica o relatório. “A avaliação da desoneração da folha é proporcional à estrutura que cada porte de empresas tem para arcar com o aumento da burocracia. Empresas maiores têm melhores condições para diluir esses custos.”
O levantamento mensurou também a preferência dos empresários para calcular e recolher a contribuição previdenciária com as mudanças previstas. Para 35% a opção será contribuir sobre a folha de pagamentos – alíquota de 20% da folha de salários. Já 24% disseram que pretendem recolher esse tributo com base na receita bruta, alíquota de 2,5% do faturamento. A maior parte, no entanto, 38%, ainda não avaliou a medida e 3% não responderam.
Perspectivas e juros
De acordo com o relatório, o fim da desoneração agrava um cenário já ruim para a indústria em 2015, que tem sua produtividade prejudicada com a elevação da taxa de juros e dos preços de energia. A entidade estima que a produção industrial deve cair 2,19% esse ano, criando um panorama de aumento de custos à indústria brasileira. “O fim da desoneração só agrava esse cenário”, afirmou.
