O pacote de concessões anunciado na terça-feira, 9, pelo governo foi visto como um passo importante na retomada dos investimentos e na interrupção do mau humor que assola o País. Mas, diante das experiências do passado, a iniciativa privada preferiu conter a animação, já que o sucesso do pacote depende de uma série de questões, a começar pela capacidade de implementação por parte do governo.
No último Programa de Investimentos em Logística muitos projetos não saíram do papel. O governo só conseguiu levar adiante os leilões dos aeroportos do Galeão e de Confins e de rodovias (70% da extensão prometida foi licitada). Em ferrovias e portos, praticamente nada foi executado. As obras portuárias que ocorreram já estavam em andamento e os arrendamentos incluídos no plano ficaram empacados no Tribunal de Contas da União.
Na opinião de representantes da iniciativa privada, a diferença do pacote lançado ontem e o de 2012 está no tom conciliador da presidente Dilma Rousseff e na aparente mudança de postura em relação à previsibilidade regulatória e à taxa de retorno. Outro ponto elogiado foi a possibilidade de estender concessões existentes com novas obras.
“É o caminho mais rápido para aumentar investimentos”, afirma o presidente da Triunfo Participações e Investimentos, Carlo Bottarelli. Ele destaca, entretanto, que ainda é cedo para dizer se todos os projetos apresentados vão virar realidade e se haverá apetite para todas as concessões. “O anúncio foi o primeiro passo, uma agenda positiva de um processo longo que vai exigir o detalhamento das ações de cada projeto”, completa o diretor-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena.
Para ele, dois pontos precisam ser focados para dar confiança aos investidores: o fortalecimento das agências reguladoras e a definição sobre o uso de project finance – modalidade de crédito que não compromete os limites das empresas.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, também entende que a parte mais difícil vem agora, que é conseguir detalhar os projetos e aprovar os editais. Os arrendamentos de terminais em portos públicos, por exemplo, pararam nessa fase. Para ele, a exemplo das rodovias, o governo deveria acelerar as análises de pedidos de prorrogação de contatos de terminais, que podem incrementar os investimentos em R$ 11 bilhões. Isso sem exigir um processo de licitação que, no caso do setor, demora cerca de quatro anos.
Apesar da boa intenção, muitos projetos podem não ser sequer viáveis do ponto de vista econômico e ambiental, como é o caso da Ferrovia Bioceânica, diz o sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp. “Ninguém tem ideia do que vai ocorrer no setor ferroviário e qual modelo será usado. Mas o governo terá de sair do discurso e partir para a prática. Essa é a única carta que ele tem na manga.”
Na lista de dúvidas a serem esclarecidas, o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio, acrescenta a questão dos financiamentos dos projetos e a flexibilidade de regras para que empresas médias possam disputar os projetos. “Várias empresas têm entrado em contato conosco interessadas em formar consórcios para disputar as concessões.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
