Brasileiros com mais de 16 anos poderão ir às urnas hoje (4) para escolher 30 mil novos conselheiros tutelares. Eles passarão a atuar nos municípios a partir do ano que vem. Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o país. A eleição não será realizada hoje apenas na cidade de São Paulo – onde o pleito foi adiado para o dia 15 de novembro.
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos dos jovens.
Para votar, é preciso apresentar título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência. Os locais de votação estão disponíveis nos Conselhos dos Direito da Criança e do Adolescente de cada município. As eleições devem ocorrer a partir das 9h.
Em Fortaleza, serão eleitos 40 conselheiros titulares. Dez deles assumirão os dois conselhos da Regional 6, uma das seis áreas administrativas da cidade. Formada por 29 bairros e com uma população estimada em 600 mil habitantes, essa área, atualmente, tem apenas um conselho. O segundo será instalado em 2016.
Questões como conflitos familiares gerados pelo uso de drogas por adolescentes e casos de abusos sexuais estão entre as principais demandas desse conselho. As denúncias chegam pela procura espontânea da população, por meio de órgãos como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). O s conselheiros também recebem denúncias registradas no Disque 100.
“Atualmente, são cinco conselheiros para atender a todas essas denúncias. Por mês, eles recebem, cada um, mais ou menos umas cem denúncias”, relata o auxiliar administrativo do conselho, Vicente Filho.
A quantidade de conselhos tutelares em toda a capital cearense ainda é insuficiente para a dimensão populacional da cidade. Atualmente, a cidade tem seis dessas unidades (uma em cada área administrativa) para atender a uma população de 2,5 milhões de habitantes. Em 2016, o número de conselhos tutelares chegará a 8.
Se a proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes fosse levada em consideração, como recomenda a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fortaleza precisaria de 25 conselhos.
Em junho, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública exigindo a criação de 19 conselhos tutelares em Fortaleza. O promotor Luciano Tonet, da Sexta Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, responsável pela ação, considera que esse número é um primeiro passo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“Esse é um número legal. Nós só conseguiremos saber qual o número ideal quando os conselhos estiverem instalados e funcionando. Eu acredito que vamos verificar que existem áreas regionais com bairros mais vulneráveis onde um conselho para os 100 mil habitantes talvez ainda não atenda o que a legislação que trata da infância e da juventude pretende.”
O promotor acrescenta que a iniciativa de se criar 19 conselhos é audaciosa. Segundo ele, não há vontade política dos gestores para que isso se torne concreto.
A presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Tânia Gurgel, reconhece a necessidade de que mais conselhos tutelares sejam criados na cidade. No entanto, ela afirma que essa questão esbarra na limitação de recursos.
“Nós reconhecemos que seria muito bom se nós pudéssemos ter muito mais conselhos. No entanto, a demanda na área social como um todo requer muitos investimentos. Temos uma previsão, a partir do próximo ano, de um novo redimensionamento de conselhos. Não vamos parar nesses dois. Esse já foi um passo muito grande – até em função desse momento que estamos vivendo no Brasil. Os dois novos conselhos são um avanço e, com certeza, a prefeitura terá oportunidade de acrescentar outros no município.”
Tânia explica que os dois novos conselhos que passam a funcionar a partir de janeiro de 2016 serão instalados, provisoriamente, em prédios alugados. Ela acrescenta que a prefeitura de Fortaleza está encaminhando licitações para a construção dos prédios definitivos.
