O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, neste sábado, 11, que, na próxima semana, vai concentrar os trabalhos do Câmara na votação de emendas que tentam mudar o texto final do projeto de regulamentação da terceirização no País. “A semana toda é só isso (na pauta) até acabar a votação. Não vota outra coisa, só pautarei isso”, disse.
O texto-base do Projeto de Lei 4.330/2004 foi aprovado na última quarta-feira, 8, mas existem muitas emendas a serem apreciadas em plenário, o que pode mudar o conteúdo da proposta chancelada por 324 parlamentares.
O governo orientou pela não aprovação do texto apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), mas conseguiu apenas 137 contra o projeto. Apenas PT, PCdoB e PSOL e alguns dissidentes de outras legendas votaram contra. Outros dois deputados se abstiveram.
O resultado desagradou a presidente Dilma Rousseff, que afirmou após aprovação do projeto que “a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores”. “Não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos de garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem salários e contribuições previdenciárias e paguem seus impostos”, disse.
Dilma destacou o vice-presidente Michel Temer para negociar mudanças no PL 4.330, especialmente na área tributária. O governo quer que as companhias contratantes de terceirizada recolham na fonte o INSS. Maia permitiu apenas que o recolhimento por contratante fosse feito em alguns casos.
O PT também manobra contra pontos do texto. O principal dele é o que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” das empresas contratantes e não mais somente para “atividades-meio”.
