O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que torne públicos documentos referentes a financiamentos externos. O órgão tem agora um mês para indicar como atenderá à recomendação – se isso não for feito, o MPF pode entrar com uma ação na Justiça para pedir o cumprimento do pedido.
Em 2014, o MPF instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um porto em Cuba. De acordo com o órgão, a investigação inicial mostrou que o governo tem negado o acesso público a documentos sobre essas negociações de financiamento.
O MPF conseguiu uma decisão judicial em 1ª instância, obrigando o BNDES a dar publicidade aos documentos envolvendo o porto de Cuba, mas o banco recorreu da determinação, que está suspensa. “Na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra; o sigilo, a exceção”, explica o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
De acordo com o MPF, o MDIC foi acionado porque acompanha e autoriza essas negociações. Para o Ministério Público, os documentos devem ser divulgados mesmo se contenham alguma informação considerada estratégica, que pode ser ocultada. A taxa de juros, por exemplo, se for considerada sigilosa, poderá ser omitida do documento.
“Recomenda-se ao MDIC que, em vez de decretar o sigilo integral dos documentos, promova sua devida publicidade restringindo a publicidade e o conhecimento público somente das palavras, expressões e símbolos cujo resguardo seja essencial à proteção da segurança do Estado ou da sociedade”, detalha a recomendação enviada ao órgão. Procurado, o MDIC ainda não comentou o caso.
