O Ministério dos Transportes prorrogou mais uma vez os prazos finais para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos referentes às concessões da BR-364/060/ MT/GO e da BR-163/230/MT/PA, que venceriam nesta terça-feira, 14, e da BR-364/GO/MG, que venceria no dia 30. Esta já é a quinta vez que a entrega desses estudos é adiada. Inicialmente, o governo indicava o prazo de setembro do ano passado.
Conforme o Ministério dos Transportes, as empresas responsáveis pelos estudos apresentaram justificativas para a alteração dos prazos. Entre elas está a promulgação da Lei nº 13.103/2015, que prevê a isenção de pagamento de pedágios dos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que estiverem circulando vazios. “A Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento MT nº 2 a 5 autorizou a realização de novas contagens e pesquisas nos trechos em estudo, uma vez que tal fato acarretaria alteração no modelo de cobrança de pedágio, e isso afetaria os estudos já realizados”, disse o ministério em nota.
Com as prorrogações, é esperado que a empresa EGP entregue os estudos para o trecho da BR-364/GO/MG, as empresas Odebrecht e EcoRodovias apresentem os documentos para o trecho da BR-163/230/MT/PA, acrescentou o MT, que também indicou que as três empresas devem entregar os estudos para o trecho da BR-364/060/MT/GO.
Inicialmente, além das empresas citadas, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Planos Engenharia, Sul Catarinense e Invepar também haviam solicitado autorização para estudar alguns desses lotes.
O novo prazo para elaboração e apresentação dos estudos técnicos é de 14 de maio para os lotes BR-163/230/MT/PA e BR-364/060/MT/GO, enquanto os documentos para a BR-364/GO/MG devem ser apresentados até 8 de junho.
A entrega desses estudos é fundamental para que o governo avance em seu plano de realizar novos leilões de concessões de infraestrutura, como forma de estimular investimentos privados e favorecer a retomada do crescimento econômico. Representantes do governo vêm reiterando que a intenção é leiloar quatro novas rodovias ainda este ano. No entanto, o ministério possui em mãos atualmente apenas estudos sobre um dos lotes previstos – o das BR-476/BR-153/BR-282/BR-480/PR/SC -, cujos documentos foram entregues em janeiro. O trecho funciona como rota de escoamento para proteínas destinadas à exportação.
Uma vez apresentados, os estudos são avaliados por técnicos do governo para a seleção da melhor proposta, que ainda precisa ser adaptada, apresentada em consulta pública e passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de o edital da licitação ser efetivamente publicado. Boa parte do mercado trabalha com a hipótese de que o governo não conseguirá leiloar qualquer novo trecho este ano, ou que, na melhor das hipóteses, lançará o lote localizado no Sul do País.
