A Justiça de São Paulo decidiu nesta semana que os fundos GP Investments e Arbeit Gestão de Negócios terão de arcar com o pagamento das indenizações aos consumidores que foram lesados pela Imbra. A famosa cadeia de clínicas dentárias, que atraía clientes em propagandas em programas de televisão, foi à falência em 2010, deixando para trás cerca de 25 mil clientes que eram atendidos mensalmente com a promessa de um novo sorriso com próteses dentárias que todos podiam pagar.
As estimativas sobre a quantidade de processos de indenização promovidos por consumidores e o valor que terá que ser arcado por GP e Arbeit são incertos. Pelos dados que foram auferidos na data da falência, ainda em 2010, as provisões somavam cerca de R$ 16 milhões, para processos judiciais e também no âmbito do Procon. Estima-se agora que ainda estejam em curso cerca de 500 processos com pedidos de indenizações.
A decisão tomada pelo juiz da falência, Paulo Furtado de Oliveira Filho, é importante para os consumidores que já ganharam o direito a indenizações porque retira a obrigação de fazer os pagamentos da massa falida da Imbra, que não tem dinheiro em caixa. A gestora GP, por sua vez, que administra fundos de investimentos especializados em comprar empresas, faturou no ano passado cerca de R$ 435 milhões.
Em 20 anos, o GP já investiu US$ 5 bilhões de seus clientes nos mais diferentes setores. Quando um dos fundos administrados pelo GP comprou a Imbra, estima-se que foram pagos aos então acionistas, dois dentistas, cerca de R$ 185 milhões. O juiz Paulo Furtado recorda que algum tempo depois a Imbra foi vendida por apenas US$ 1 ao fundo Arbeit. Segundo consta nos argumentos do administrador judicial, além de ter pago um valor simbólico, o Arbeit recebeu R$ 20 milhões do GP para tocar a empresa. Apenas quatro meses depois, pediu a falência.
Para o juiz, o Arbeit havia justificado que o negócio era bom quando fez a aquisição e não haveria, portanto, motivos para ter pedido diretamente a falência, em tão pouco tempo, sem requerer pelo menos uma recuperação judicial. Já o GP teria responsabilidade porque vendeu o controle da Imbra à uma empresa, o grupo Arbeit, que tinha seu nome vinculado à aquisição de empresas em crise e um dos sócios na lista dos maiores devedores da Previdência Social.
O advogado do GP, Ricardo Tepedino, diz que vai recorrer dessa decisão ao Tribunal de Justiça, pois acredita que um direito fundamental de seu cliente não foi respeitado: o direito à prova. O juiz negou o pedido de perícia. Tepedino diz que seu cliente pode provar que vendeu a empresa ao Arbeit legitimamente, refutando eventuais ilações de que o Arbeit seria uma empresa laranja. A advogada do Arbeit, Karin de Medeiros, não quis comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
