A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 30 de outubro o leilão das usinas hidrelétricas antigas, cujas concessionárias não aceitaram renovar os contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579/2012. São 29 usinas, pertenciam à Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Celg, divididas em seis lotes. Conforme previsto na MP 688/2015, publicada nesta terça-feira, 18, o governo mudou de ideia a respeito do leilão dessas usinas e decidiu cobrar outorga. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a União espera arrecadar R$ 17 bilhões nessa licitação. Vencerá o leilão quem oferecer uma combinação entre maior bônus e menor tarifa.
O governo também decidiu mudar as diretrizes da licitação. Inicialmente, o objetivo era que 100% da energia fosse para o mercado regulado, ou seja, para as distribuidoras que atendem o consumidor final. Agora, 70% irão para o mercado regulado e 30% poderão ser vendidos no mercado livre ou liquidados no mercado de curto prazo. O governo espera que a tarifa fique num valor entre R$ 80 e R$ 90 por megawatt-hora (MWh). O prazo de concessão será de 30 anos.
As hidrelétricas ficam nos Estados de Goiás, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. As usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à Cesp, integram o Lote F, o maior em termos de geração de energia. Ilha Solteira tem 3,444 mil MW de potência, e Jupiá, 1,551 mil MW. Quem vencer o lote terá 5 mil MW. Se não houver interessados para as duas usinas no dia do leilão, o governo vai separá-las em dois sublotes diferentes.
A usina de Três Marias, com 396 MW, é a única integrante do Lote E. A hidrelétrica pertencia à Cemig. Com 303,5 MW de potência, o Lote D terá 17 usinas: Ervália, Coronel Domiciano, Sinceridade, Neblina, Gafanhoto, Marmelos, Joasal, Paciência, Piau, Dona Rita, Tronqueiras, Martins, Salto Grande, Cajuru, Peti, Camargos e Itutinga. A maioria delas também pertencia à Cemig.
O Lote A terá a usina de Rochedo, com 4 MW, que fica em Goiás e pertencia à Celg. Com 299,7 MW, o Lote B terá três usinas que pertenciam à Copel, no Paraná – Governador Pedro Viriato Parigot de Souza e Mourão I – e em São Paulo – Paranapanema. Com 63,402 MW, o Lote C terá cinco usinas de Santa Catarina: Palmeiras, Garcia, Bracinho, Cedros e Salto (Salto Weissbach). Todas pertenciam à Celesc.
A Aneel vai exigir experiência dos interessados. Todos deverão comprovar a titularidade de pelo menos uma usina hidrelétrica com reservatório por, no mínimo, cinco anos. Os novos concessionários deverão fazer esforços para manter os empregos e os trabalhadores que já atuam nas usinas.
Esse será o segundo leilão de usinas antigas, cujas concessões não foram renovadas porque os empreendedores recusaram os termos da MP 579. Em março do ano passado, o governo leiloou a usina de Três Irmãos, que pertencia à Cesp. A licitação teve apenas um interessado, que arrematou a usina sem deságio: o Consórcio Novo Oriente, uma sociedade formada por Furnas e pelo Fundo Constantinopla. Não houve cobrança de outorga.
Em agosto do ano passado, a participação do Fundo Constantinopla foi vendida para a Triunfo, após suspeitas sobre seu principal acionista, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos. Ex-ministro do governo Collor (1990-1992), Leoni Ramos foi citado em relatórios da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele seria sócio do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen.
