O plenário do Senado Federal havia começado nesta tarde a ordem do dia, com previsão para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto para o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos. Mas a sessão foi suspensa logo após o início, devido à presença de uma manifestante que bradou palavras contra a medida.
“A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres”, disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli/USP e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. “PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém”, gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da Casa retiraram os dois do plenário, e a sessão já foi retomada.
Os senadores da base calculam entre 62 e 65 votos a favor da PEC, mais do que o obtidos pelo grupo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (61 votos). O primeiro passo na sessão de hoje será a leitura da proposta. Após a apresentação, senadores favoráveis e contrários à matéria debaterão seus pontos de vista. Já são pelo menos 17 inscritos, e cada um terá cinco minutos para falar.
“Vamos simplificar ao máximo possível essa discussão para que possamos deliberar”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Casa prevê que a votação ocorra entre 20h e 21h.
Por enquanto, os parlamentares já apresentaram seis emendas de Plenário que buscam modificar trechos da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que por sua vez, havia mantido o texto integral que veio da Câmara.
A PEC do teto de gastos já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. À época, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a ausências devido a doenças e viagens de deputados.
A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá então solicitar uma mudança no indexador por mandato. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Manifestante
A professora Glaucia Morelli foi conduzida ao Departamento de Polícia Legislativa do Senado Federal após ter entrado no plenário da Casa e bradado palavras contra a PEC. Ela foi acompanhada dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Glaucia estava acompanhada de duas pessoas, mas só ela gritou, logo após o início da ordem do dia. A segurança ainda não sabe como a manifestante conseguiu entrar no plenário, área mais restrita do Senado. Apenas senadores, funcionários e credenciados podem acessar o local onde ela se encontrava.
“Viemos aqui e vamos continuar vindo até que isso mude. O Brasil precisa ser dos brasileiros”, disse Glaucia enquanto era levada ao Departamento de Polícia. “Fui expulsa do plenário por dizer a verdade.” (fim)
