Durante debate no Senado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a atuação do juiz Sérgio Moro em determinação de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também na autorização e divulgação de grampos de conversas do petista com a ex-presidente Dilma Rousseff. O magistrado reagiu e disse perceber na fala do senador a tentativa de criminalização da operação Lava Jato.
“Tem que ter abuso de autoridade para todo mundo, inclusive para o Ministério Público e Judiciário. Tem abuso de autoridade no Judiciário também, como em interceptações telefônicas e divulgação seletiva de informações”, alegou o senador e, em seguida, citou o caso Lula.
O parlamentar citou o ministro Marco Aurélio Mello, que, segundo ele, defendeu que não havia qualquer necessidade para condução coercitiva, vez que o investigado não se opôs a prestar depoimento.
O magistrado, por sua vez, não deixou por menos e deu respostas duras ao parlamentar. “Há intenção clara de que o projeto de lei do abuso seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Lava Jato. Para mim ficou evidente com o discurso do senador ao afirmar categoricamente que eu teria cometido abuso de autoridade ao conduzir essa operação”, afirmou.
O juiz disse que quer saber, exatamente, se a intenção do projeto é ou não criminalizar a operação Lava Jato. E caso não seja essa a intenção, que a discussão seja adiada para não passar um “recado errado” para a população.
Moro também alegou que não pede que juízes e procuradores estejam fora do escopo da lei de abuso de autoridade, mas reitera que é necessário que a interpretação dos juízes não seja criminalizada.
O ministro Gilmar Mendes, que até então havia se posicionado ao lado dos parlamentares, em favor da lei de abuso de autoridade, fez um afago ao juiz Sérgio Moro e saiu em defesa do magistrado. “Pode ter ocorrido um erro aqui e acolá, mas é um trabalho peculiar por todos os tipos”, disse.
