O governo optou nesta quarta-feira, 4, por abrir mão do prazo de 45 dias concedido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e levar pelas mãos do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a defesa prévia das contas de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, foi apontado pela primeira vez o extrato da dívida com as pedaladas. A conta mostra um débito de R$ 22,438 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 20,737 bilhões com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); R$ 12,329 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 1,509 bilhão com a Caixa Econômica Federal. A dívida somada das pedaladas chega a R$ 57 bilhões.
A entrega do documento voltou a gerar divergências entre os articuladores do governo no Congresso. Enquanto lideranças na Câmara garantem tranquilidade no julgamento que será feito primeiro pela Comissão de Orçamento, no Senado apontam instabilidade na base de apoio ao governo e temem que as contas de 2014 sejam reprovadas novamente.
Na entrega do documento, Wagner mostrou confiança em uma reversão do julgamento do TCU. Afirmou que não seria “nada anormal” se as contas fossem aprovadas pelo Congresso. “O governo está tranquilo quanto à análise técnica e a consequente aprovação das contas”, disse o líder do governo na Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS).
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo ontem, senadores apontaram a decisão de entregar a defesa e acelerar o processo de apreciação das contas como “arriscada”. A proposta era que se aguardasse, até 17 de novembro, pela próxima sessão do Congresso, em que seria possível ter um termômetro da fidelidade dos deputados na Câmara.
A decisão ainda causou mal-estar com Renan, que se sentiu desautorizado ao ter de ceder às pressões da presidente da Comissão de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), e entregar o processo antes do prazo que ele mesmo havia garantido.
A Comissão de Orçamento é mista e conta com 31 deputados e 10 senadores titulares. Oficialmente, o bloco de apoio ao governo conta com 10 deputados do PT, PSD, PR, PROS e PC do B, além de dois senadores do PT e PDT. Soma-se a isso um possível apoio do PMDB, que possui sete parlamentares.
Antes que a proposta siga para votação, o relator Acir Gurgacz (PDT-RO) terá prazo de 40 dias para divulgar seu parecer. Outros 30 dias adicionais são dedicados à sugestão e à apreciação de emendas. A presidente da Comissão, entretanto, está determinada a encurtar ao máximo os prazos. Ontem, Rose disse que parte da votação do TCU foi política. “Uma parte do relatório do TCU foi política. Houve uma votação rápida com o relator, sem nenhuma explicação ou declaração de votos, sem nada”, afirmou.
Para a senadora, os ministros do TCU deveriam ter “se debruçado” sobre todos os itens que estavam sendo apreciados e oferecer relatório sobre cada um deles. Rose acusou o TCU de corporativismo. “A partir do momento em que o governo quis tirar o relator, ou colocá-lo sob suspensão, houve uma atitude corporativa, que ninguém desconhece”, argumentou Rose. A senadora se refere à tentativa do governo de afastar o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, por manifestar opinião e supostamente antecipar em público o voto antes da sessão oficial. O pedido, entretanto, não foi acolhido pelo TCU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
