Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira, 6, aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Com o recebimento da denúncia, Aníbal – que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá à ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Aníbal é o terceiro parlamentar atualmente no exercício do mandato a se tornar réu no âmbito da Lava Jato – também respondem à ação penal no STF a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.
Dessa forma, a Paulo Roberto Costa caberia apenas “abrir as portas” da Petrobras para que as negociações fossem adiante, de acordo com a PGR.
“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo, ministro Teori Zavascki.
“Registre-se não ser necessário que a denúncia descreva em minúcias o crime, mesmo porque isso implicaria exercício de antecipação do que se apurará na fase instrutória, sob o crivo do contraditório”, ressaltou Teori.
Durante o julgamento desta terça-feira, Teori Zavascki votou pelo recebimento integral da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão por estar cumprindo agenda no exterior.
Confusão
Recentemente, o parlamentar foi xingado por um grupo de pessoas ao desembarcar no aeroporto de Fortaleza, e seu funcionário chegou a agredir um homem que estava criticando o parlamentar, que chegou a ser chamado de “gigolô de empreiteira”.
