Diante das reclamações das teles de falta de isonomia com os aplicativos que consomem grande quantidade de dados, como Netflix e o WhatsApp, o superintendente de Planejamento Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Bicalho, avalia que o órgão não deve enquadrar esses serviços chamados over-the-top (OTT). No entanto, para ele, é possível diminuir parte das regulamentações que as teles tradicionais precisam obedecer, numa tentativa de devolver um equilíbrio competitivo a esse mercado.
Bicalho revelou nesta segunda-feira, 31, que a procuradoria da Anatel já tem em mãos uma minuta de revisão da regulamentação geral de interconexão do órgão, que hoje trata das relações comerciais entre as operadoras de telecomunicações. Segundo ele, uma mudança, que deve ser votada pelo conselho da Anatel ainda neste ano, permitirá que a agência analise também as relações comerciais entre teles e os provedores de conteúdo.
“Estamos criando um mecanismo para acompanhar essa relação e garantir que todos os provedores de conteúdo terão isonomia no tratamento com as teles. Isso não significa regular os aplicativos. No entendimento da Anatel, os aplicativos são grandes usuários de dados e não podemos regular os usuários”, explicou o superintendente. “O que queremos é garantir que outros provedores que surjam com os mesmos serviços não tenham tratamento diferenciado por parte das teles”, completou.
De acordo com Bicalho, o que a agência reguladora pode fazer é começar a estudar os regulamentos que incidem sobre as empresas de telecomunicações e realizar operações pontuais para focar todo esse conjunto de normas nas questões que mais afetam a percepção dos usuários. Ele citou, por exemplo, a quantidade de normas sobre indicadores de rede, que tem um número reduzido de reclamações em comparação às regras sobre qualidade do atendimento. “Queremos formular um novo modelo que foque de maneira concreta naquilo que mais afeta os usuários. Creio que, a partir de 2016, podemos começar a rever os regulamentos da Anatel nessas questões”, disse.
Ao contrário das teles, Bicalho avalia que serviços como o WhatsApp não se confundem com os serviços prestados pelas empresas. Ele exemplificou que o WhatsApp não realiza, por exemplo, chamadas para telefones fixos. “Estamos falando de serviços que se parecem com os prestados pelas teles, mas que não são exatamente semelhantes. Por isso, não é razoável para a Anatel estender a regulamentação para esses aplicativos. O que podemos fazer é diminuir a regulamentação das teles para manter esse mercado competitivo”, concluiu.
