Após 72 horas somadas de atuação, a CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou nesta quarta-feira, 7, seu relatório final, isentando todos os políticos citados por investigados pela Operação Alba Branca, entre os quais o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).
Redigido pelo deputado Estevam Galvão (DEM), o documento responsabiliza 20 pessoas pelas fraudes nos contratos de R$ 13,5 milhões assinados pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) com a Secretaria da Educação para o fornecimento de suco de laranja da merenda escolar entre 2011 e 2014, no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Entre os citados no relatório estão Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, funcionários da Alesp e ex-assessores de Capez (PSDB), e Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin. Jéter assinou um contrato de consultoria de R$ 200 mil com a Coaf e Merivaldo recebeu um cheque sustado da cooperativa no valor de R$ 50 mil. Segundo o documento, Moita “usou de sua influência” para “buscar interferências em favor da Coaf”. Todos negam as irregularidades.
A lista traz ainda cinco funcionários do terceiro escalão da Secretaria da Educação, e 12 nomes ligados à Coaf, entre os quais o ex-presidente da cooperativa Carlos Chebabi e o lobista Marcel Ferreira Julio, que chegaram a ser presos no início do ano. Ambos citaram em depoimentos a promotores e policiais que parte do dinheiro desviado financiaria a campanha de Capez em 2014, mas não apresentaram provas na Justiça até o momento. Capez nega as acusações e diz que seu nome foi usado pela quadrilha.
Os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS), e os deputados federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB) também tiveram os nomes citados como supostos beneficiários do esquema, mas negam as acusações. Todos ficaram de fora do relatório feito por Galvão, que será votado, e provavelmente aprovado, na próxima terça-feira, encerrando a CPI.
As conclusões serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE), que deflagrou a Alba Branca em janeiro deste ano em conjunto com a Polícia Civil, Corregedoria-Geral da Administração (CGA), Secretaria da Educação, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a própria Alesp, para que as instituições tomem as medidas administrativas e judiciais de responsabilização civil e criminal dos citados no documento.
Pizza.
Único parlamentar de oposição na CPI, o deputado Alencar Santana (PT) tentou prorrogar os trabalhos por mais 30 dias, alegando a necessidade de se ouvir peças-chave no esquema, como a advogada Vanessa Paciello, que assinou contratos com a Coaf que seriam usados para pagar propina.
“Por que essa mulher não foi ouvida em lugar nenhum? Qual o segredo que ela tem? Nós havíamos concordado que faríamos a acareação entre o Jéter e o Merivaldo porque os dois mentiram e se acusaram na CPI. É preciso prorrogar o prazo desta CPI para avançarmos na investigação”, disse o petista, que deve apresentar um relatório independente na próxima semana.
Mesmo com 45 requerimentos de informação e convocação feitos pelo PT pendentes de votação, o relator Estevam Galvão negou que esteja atropelando a investigação para encerrar a CPI. “Acho que temos material suficiente para apresentar esse relatório, que é consistente, honesto e isento. Essa CPI não está terminando em pizza. Está apontando empresas, fraudes, agentes públicos, tudo aquilo que nós apuramos aqui durante as 72 horas nas oitivas”, afirmou o deputado.
Parlamentares governistas afirmaram que a prorrogação da CPI não acrescentaria nada à comissão. “Esta CPI não terminou nem vai terminar em pizza. Nós temos no relatório um rol de pessoas incriminadas. Foi um trabalho profícuo”, disse o tucano Barros Munhoz. Procurado, o presidente Fernando Capez informou por meio de sua assessoria que só vai se manifestar sobre o relatório após a aprovação do documento, na semana que vem.
PONTOS-CHAVE
Máfia foi descoberta em bebedouro.
Janeiro
Promotoria e Polícia Civil deflagram a Operação Alba Branca contra esquema de desvio de dinheiro da merenda em contratos com o governo e prefeituras.
Maio
Após a invasão do plenário por estudantes, Alesp instala CPI para investigar a máfia da merenda, que tem o presidente Fernando Capez entre os investigados.
Dezembro
Sem ouvir os principais delatores da máfia, que ficaram calados na CPI, comissão apresenta relatório citando só servidores e membros da Coaf. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
