Os consumidores de energia de localidades isoladas podem se livrar das bandeiras tarifárias que encarecem a conta de luz. Emenda apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM) à Medida Provisória 677/2015 isenta a população de 122 municípios de seis Estados do País, entre eles Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Pernambuco da cobrança extra.
A senadora também quer retirar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de atestar quais regiões estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que obriga as distribuidoras a aplicar a cobrança na conta de luz. Procurada, a Aneel não fez comentários sobre as emendas apresentadas pela senadora.
Mulher do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), Sandra Braga considera inadequado onerar consumidores de localidades pobres e distantes do País. “Avalio que a cobrança é injusta”, disse a senadora, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
As bandeiras compõem um sistema que repassa o custo real da geração de energia aos consumidores atendidos pelo sistema interligado. Quando as condições estão desfavoráveis, devido à estiagem e ao uso intensivo de usinas térmicas, a conta de luz traz a bandeira vermelha, que cobra R$ 4,50 a mais a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo. A bandeira vermelha vigoram ininterruptamente desde janeiro.
Desde o início do ano, todos os consumidores brasileiros pagam as bandeiras, exceto Amazonas, Amapá e Roraima, atendidos por usinas térmicas dos Sistemas Isolados. Em maio, porém, a Aneel atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigava a Eletrobras Amazonas Energia a iniciar a cobrança em todos os 62 municípios do Estado.
A Eletrobras Amazonas Energia contestou a Aneel e alegou que grandes áreas do Estado continuavam a ser abastecidas por usinas térmicas do Sistemas Isolados. Em junho, o Broadcast publicou reportagem segundo a qual a empresa estaria seguindo uma orientação do ministro Eduardo Braga, que era contra a cobrança em sua base eleitoral. O Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras Amazonas Energia negaram a informação.
Embora tenha apelado à Aneel, a distribuidora teve o recurso negado e foi obrigada a implantar o sistema em agosto. Além disso, para não ter de arcar com um prejuízo de R$ 8 milhões, a empresa decidiu cobrar, de forma retroativa, os consumidores pelas bandeiras que deixou de aplicar de maio a julho. A cobrança foi parcelada em seis vezes na própria conta de luz.
“Todos os consumidores do Amazonas estão pagando a bandeira desde agosto, retroativo a maio, embora apenas o município de Manaus esteja plenamente interligado”, criticou a senadora. “Eu considero que apenas os municípios plenamente interligados devem pagar a bandeira. É uma questão de justiça social.”
A reportagem publicada pelo Broadcast expôs uma disputa entre o Ministério e a Aneel a respeito do tema. Uma das emendas apresentadas pela senadora está ligada à questão. Sandra Braga quer que a atribuição de atestar a interligação dos municípios ao SIN deixe de ser da Aneel, e passe a ser do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão presidido pelo ministro Eduardo Braga e que reúne diversos órgãos do segmento. Se a emenda for aprovada, ela teria efeito retroativo a 31 de dezembro de 2014, o que, na prática, poderia retirar o Amazonas do sistema novamente.
Para a senadora, ao iniciar a cobrança no Amazonas e isentar os Estados de Amapá e Roraima, a Aneel aplica “dois pesos e duas medidas” na avaliação da questão. De acordo com a Aneel, porém, como a tarifa de energia é unificada por área de cobertura, uma vez que parte do Estado foi interligado, todos os consumidores devem pagar pelas bandeiras, independente da região onde moram. Como ainda não foram interligados, os consumidores de Amapá e Roraima não pagam as bandeiras. “A emenda que propusemos é uma forma de reparar essa injustiça”, disse a senadora.
De acordo com a senadora, as duas emendas têm apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do relator da MP 677, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para Sandra Braga, o fato de isentar milhares de consumidores da cobrança e estabelecer um subsídio não vai prejudicar o setor elétrico nem as contas públicas. “Não é isso que vai inviabilizar o ajuste fiscal nem gerar prejuízo ao País”, afirmou. “Da forma como o sistema está, os consumidores dos Sistemas Isolados é que estão subsidiando os das regiões mais ricas.”
