No pedido de prisão preventiva que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou cinco medidas alternativas caso o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, considere “descabida” aplicar a restrição de liberdade ao peemedebista.
Na peça, Janot sugere que Cunha passe a cumprir uma espécie de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e o “recolhimento” no período de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail com parlamentares, ministros, servidores da Câmara ou e qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato.
Ele também sugere que o peemedebista seja proibido de frequentar “quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional”.
Para Janot, o presidente da Câmara afastado também deveria ser proibido de viajar para fora do País sem comunicar o Supremo e afirma que devem ser recolhidos os passaportes diplomáticos de Cunha e seus familiares, “visto que a utilização deste é prerrogativa inerente ao exercício do mandato parlamentar que ora se encontra suspenso por decisão do STF”.
O pedido de prisão de Cunha foi enviado ao Supremo no dia 23 de maio. Nesta terça-feira, 14, Teori deu cinco dias para a defesa do peemedebista se manifestar sobre o assunto.
A postura do relator da Lava Jato foi diferente da que adotou em relação a outros integrantes da cúpula do PMDB. Também na terça, ele negou os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente José Sarney.
Para Janot, a prisão de Cunha é necessária porque o peemedebista manteve “a postura criminosa e reiteradamente obstrutiva” mesmo após os ministros da Corte decidirem, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado no dia 5 de maio.
Ele destaca ainda que Cunha desafiou a decisão do Supremo ao dizer que voltaria a frequentar o seu gabinete na Câmara e que manteve influência política, uma vez que foi o responsável por fazer “diversas indicações para cargos estratégicos” no governo do presidente em exercício Michel Temer.
O procurador também classificou como “assaz tímidas” as medidas tomadas pela Mesa da Câmara que, segundo ele, manteve todas as prerrogativas parlamentares do requerido com exceção do exercício da presidência das sessões da Casa e do direito a voto nas deliberações.
Na peça, ele pede que, independentemente da decretação da prisão ou da adoção das demais medidas, sejam suspensos os benefícios mantidos a Cunha como o uso da residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e de servidores da Casa. Janot também sugere que o suplente de Cunha seja convocado para compor a bancada do Rio na Câmara.
