Com a retirada da consulta sobre o rito de votação de processos por quebra de decoro parlamentar no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguarda agora os recursos que serão apresentados nos próximos dias pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao desistir da consulta, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), evita um debate exaustivo que ocuparia os trabalhos da CCJ. “Vai evitar todos os embates, todas as discussões de um tema que cria essa celeuma toda”, comentou Serraglio.
A votação do parecer sobre a consulta aconteceria nesta segunda-feira, 20, mas, com a retirada, vai ao arquivo. O assunto era tão polêmico que já havia registro de oito votos em separado.
Na decisão desta segunda-feira, 20, Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: o parecer ou o projeto de resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de resolução, e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas”.
Na última sexta-feira, 17, começou a contar o prazo de cinco dias úteis para que Cunha protocole recursos na CCJ sobre eventuais erros procedimentais no processo disciplinar que tramitou no Conselho de Ética. Serraglio disse que só a partir da apresentação dos recursos escolherá um relator. “Queria alguém que não fosse evidente (o posicionamento)”, afirmou.
Perda de poder
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), comemorou a retirada da consulta e disse que a decisão ajuda a desobstruir os trabalhos da CCJ. “Temos um problema a menos na CCJ para resolver”, declarou.
Pauderney afirmou que a decisão de Maranhão pode ser um indício da perda do poder de Cunha na Casa. “Essa foi uma demonstração clara de que ele perde apoio político”, concluiu.
O parlamentar não acredita na possibilidade de, mesmo com a retirada da consulta, ser costurado um “acordão” para salvar Cunha da cassação em plenário em troca da renúncia ao cargo de presidente da Câmara. Na avaliação do deputado, com votação aberta, dificilmente haverá chances de um acordo ser bem-sucedido. “Ele perdeu o timing. O momento de ele ter renunciado foi quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada. Agora é tarde demais”, avaliou o líder, que pregou a volta da “normalidade” nos trabalhos da Câmara.
