O Palácio do Planalto adiou novamente a sanção do projeto de Lei das Estatais com a justificativa de realizar “análise jurídica” de pontos do texto aprovado no Congresso. O governo já havia adiado por uma semana a cerimônia para ter a presença de parlamentares e reforçar sua imagem de prestígio no Congresso. O presidente em exercício Michel Temer chegou a dizer que o projeto tem um caráter “altamente moralizador”.
O texto deve sofrer vetos técnicos. No entanto, segundo interlocutores de Temer, o presidente em exercício tem reiterado que respeitará “a essência” aprovada no Senado, justamente para não afrontar a decisão dos parlamentares.
Conforme mostrou a reportagem na segunda-feira, Temer sofre pressões de senadores para garantir votos no julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Parlamentares aguardam a sanção da lei para dar continuidade nas indicações para cargos em estatais. Na sexta-feira passada, sem antecipar os pontos que devem ser barrados, Temer disse que ainda estudava o texto, mas que não faria vetos “a ponto de desnaturar o projeto”. “Isso eu não vou fazer”, disse ele.
Após perder três ministros por causa da Operação Lava Jato em menos de um mês, o peemedebista quer que o projeto das estatais seja uma bandeira positiva do seu governo, como exemplo de que trabalha para combater a corrupção.
O texto aprovado pelo Senado proíbe a indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para cargos de diretoria das estatais, mas mantém alterações feitas na Câmara que amenizam o texto original.
Veto
Segundo interlocutores de Temer, um dos pontos que o presidente deve vetar é a questão da “responsabilidade solidária”, que previa que um conselheiro, mesmo que tivesse votado contra um tema, fosse responsabilizado pela decisão da maioria e por suas consequências na gestão da empresa. De acordo com fontes, Temer escutou de diversos executivos, incluindo o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que o mecanismo “não fazia sentido”.
Apesar de manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, Temer deve vetar a regra que proíbe que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração. Com a sanção, o governo reabrirá as nomeações para as estatais, abrindo espaço para aliados e para Temer buscar a garantia dos votos para sua manutenção no cargo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
