A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira, 6.
A matéria sofreu muitas críticas por parte do PSDB. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que na última reunião pediu vista do projeto, apontou que mesmo após o Judiciário enviar relatório do impacto financeiro da matéria, os dados ainda não estavam de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com Ferraço, o relatório enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o impacto do reajuste em 2016 seria de R$ 2,1 bilhões, enquanto a LDO previa apenas R$ 1,9 bilhão.
“Não há dotação orçamentária na LOA nem LDO para esse tipo de reajuste. Há aqui, no meu juízo, um vício que precisa ser sanado. Ou as informações que vieram do STF estão inadequadas, ou não podemos fazer uma votação aqui violando a Constituição Federal”, argumentou Ferraço. Outros tucanos seguiram a mesma linha e criticaram o projeto.
O relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), entretanto, argumentou que as estimativas do Judiciário já incluíam aproximadamente outros 8 mil novos servidores que não estavam inseridos no primeiro cálculo.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, foi à comissão apenas para intervir na votação. Ele defendeu a aprovação da matéria e argumentou que não conceder o reajuste poderia paralisar a Justiça brasileira.
Reajuste
O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas. Além do impacto previsto em R$ 1,9 bilhão só em 2016, os aumentos devem custar R$ 8,4 bilhões até 2019.
O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo.
Além disso, pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Sabatina de diretores do Banco Central
Na próxima terça-feira, 5, a CAE realiza a sabatina de quatro indicados a diretorias do Banco Central. No dia seguinte, os senadores se reúnem em audiência pública para discutir os impactos de reajustes salariais do funcionalismo público. A votação do reajuste do Judiciário em plenário está condicionada à realização dessa audiência.
