O Tesouro Nacional divulgará nesta quinta-feira, 25, às 13h30 o resultado primário do Governo Central referente ao mês de janeiro. O relatório trará algumas mudanças que, de acordo com o órgão, foram feitas para alinhar os dados aos utilizados nos documentos orçamentários, como o decreto de programação orçamentária e o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Houve mudanças no formato de divulgação das receitas, despesas e transferências a Estados e municípios. O resultado do Tesouro Nacional será informado juntamente com o do Banco Central – o relatório, porém, continuará apresentando os valores da autoridade monetária e do Tesouro Nacional separadamente, em um memorando. Também haverá modificação na forma como serão contabilizadas as transferências a Estados e municípios, que só incluirão receitas da União que forem repartidas com os entes.
Os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os pagamentos relativos à Lei Kandir, que compensam perdas de exportadores, deixarão de ser contados entre as transferências e passarão a ser uma despesa do Tesouro Nacional.
Já os pagamentos aos fundos constitucionais (como os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste – FNO, FCO e FNE) passarão a integrar o montante de transferências a Estados e municípios, que tem ainda gastos como salário educação e royalties e repasses a outros fundos de participação. Com isso, as transferências aos fundos constitucionais deixam de ser contabilizadas como subsídios e subvenções econômicas.
As receitas serão desagregadas por administradas pela Receita Federal, da Previdência e Não administradas pelo Fisco. Nessa tabela, não serão mais separadas as receitas do Banco Central, que serão integradas às administradas. A receita de impostos e contribuições será apresentada de forma líquida, da mesma forma em que é apresentada nos relatórios orçamentários.
No campo das despesas, o governo passará a apresentá-las divididas por obrigatórias (que incluem pessoal e encargos e benefícios previdenciários), outras obrigatórias e discricionárias. As despesas de pessoal do Banco Central, que antes eram separadas, passaram a ser contabilizadas juntamente com as outras despesas de pessoal. Também passam a ser incluídos em “outras despesas obrigatórias” gastos com a fabricação de cédulas e moedas, que eram do BC, assim como os do Fundeb e Lei Kandir.
Os gastos não serão mais apresentados divididos por despesas de custeio e capital, e as informações sobre investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estarão disponíveis no relatório.
